A C�mara analisa um projeto de lei que isenta do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre as Opera��es Financeiras (IOF) a aquisi��o de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de passageiros.
Para adquirir os ve�culos sem cobran�a dos impostos, o motorista profissional dever� ser autorizado pelo poder concedente para o transporte de passageiros, nos termos da Lei 12.009/09, que regulamenta o exerc�cio da atividade de mototaxi e motoboy.
Segundo o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), autor do projeto de Lei 4430/12, o objetivo � assegurar aos mototaxistas as mesmas isen��es concedidas aos demais motoristas profissionais de transporte aut�nomo de passageiros, tendo em vista o princ�pio da isonomia, previsto na Constitui��o.
O deputado destaca que o mototaxi exerce relevante fun��o social e econ�mica, j� que “costuma servir �s camadas menos privilegiadas da popula��o, permitindo o acesso a locais onde o transporte p�blico coletivo � prec�rio ou at� mesmo, inexistente”.
Patriota lembra ainda que a medida poder� estimular os mototaxistas a regularizar a pr�tica, j� que o benef�cio somente ser� concedido mediante a comprova��o da adequa��o legal do motorista profissional.
O projeto altera a Lei 8.989/95, que trata da isen��o de IPI na aquisi��o de autom�veis para utiliza��o no transporte de passageiros, e a Lei 8.383/91, que institui a Unidade Fiscal de Refer�ncia e altera a legisla��o do imposto de renda.
O projeto foi apensado ao PL 6521/06 e ser� analisado de forma conclusiva pelas comiss�es de Finan�as e Tributa��o; e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.