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Estado de Minas

Decreto do cadastro positivo protege consumidor


postado em 18/10/2012 13:36

O diretor de programas da Secretaria Executiva do Minist�rio da Fazenda, Esteves Colnago, disse nesta quinta-feira que a regulamenta��o do cadastro positivo tem cuidado com prote��o ao consumidor. Segundo ele, o Conselho Monet�rio Nacional (CMN) ter� ainda que aprovar uma resolu��o para definir como os bancos v�o passar a informa��o do hist�rico de cr�dito para as empresas que fornecem o cadastro positivo. Ele disse achar muito dif�cil que a resolu��o seja aprovada na reuni�o deste m�s.


Segundo Colnago, o entendimento do Minist�rio da Fazenda era de que n�o seria preciso o decreto, mas os envolvidos com o cadastro positivo pediram a regulamenta��o. O decreto, explicou, entra em detalhes das condi��es de funcionamento dos bancos de dados e acesso �s informa��es. "O cadastro positivo n�o pode ser confundido com o negativo", disse. Segundo ele, no m�ximo cinco empresas t�m condi��es de atender a regra de patrim�nio m�nimo de R$ 20 milh�es.


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