Para reduzir o custo do cr�dito consignado e evitar ass�dio a aposentados e pensionistas, o governo decidiu colocar um limite de 10% do valor do empr�stimo na comiss�o do prestador de servi�o que faz o trabalho intermedi�rio entre o banco e o tomador do financiamento, chamado de "pastinha". A medida foi aprovada por unanimidade em reuni�o realizada no �ltimo dia 4 pelo Conselho Nacional de Previd�ncia Social (CNPS), que fez a recomenda��o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informa��o foi publicada nesta quarta-feira no Di�rio Oficial da Uni�o por meio de uma resolu��o.
De acordo com a assessoria de imprensa do Minist�rio da Previd�ncia, informalmente, o INSS j� adiantou que atender� � recomenda��o do CNPS. At� agora, o valor cobrado nas comiss�es era livre. Outra mudan�a, segundo a resolu��o, � que, em vez de arcar com o custo da comiss�o de uma s� vez, ele ser� dilu�do em partes iguais ao longo do pagamento das parcelas do empr�stimo.
No caso de transfer�ncia do cr�dito consignado para outra institui��o financeira ou de liquida��o antecipada, a remunera��o deixa de ser paga. O Di�rio Oficial traz tamb�m a possibilidade de ser concedido um prazo para os bancos se adequarem � medida. Segundo a Previd�ncia, as institui��es financeiras pediram seis meses. Depois do prazo estipulado, quem descumprir as regras ficar� suspenso de conceder novos contratos de cr�dito consignado.
Por fim, a resolu��o recomenda ao INSS que fa�a um interc�mbio de informa��es com o Banco Central. Conforme o secret�rio de Pol�ticas de Previd�ncia Social do Minist�rio da Previd�ncia, Leonardo Rolim, a resolu��o busca a redu��o do custo desse tipo de empr�stimo. Al�m disso, pretende evitar o endividamento excessivo por parte de aposentados e pensionistas e a renova��o de contratos por meio de ass�dio dos "pastinhas". O INSS deve regulamentar a recomenda��o, por meio de instru��o normativa, nos pr�ximos dias.
As opera��es de cr�dito realizadas por aposentados e pensionistas do INSS totalizaram R$ 1,981 bilh�o em termos nominais em setembro. O resultado � 16,12% mais baixo do que em setembro do ano passado e 23,71% menor que o de agosto deste ano.
Inadimpl�ncia
Nos �ltimos dias, o governo vem tomando uma s�rie de medidas que mexem com o mercado de cr�dito consignado, que � amplamente disputado pelos bancos por causa das baixas taxas de inadimpl�ncia. No �ltimo dia 10, o Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) fechou um acordo com o Banco do Brasil, l�der na oferta desse tipo de empr�stimo no Pa�s, em que a institui��o se compromete a acabar com contratos de exclusividade na concess�o de cr�dito com desconto em folha de pagamento de servidores p�blicos.
A medida vai na mesma linha de uma circular lan�ada em janeiro do ano passado pelo Banco Central, que proibiu contratos de exclusividade a partir daquela data. A autoridade monet�ria, no entanto, n�o entrou na quest�o das concess�es que j� estavam em vigor, como a do BB. Outra atua��o do governo nessa dire��o foi feita em tempo recorde h� uma semana. Em apenas 48 dias de an�lise, o Cade deu o aval para a associa��o entre o Ita� Unibanco e o Banco BMG para a cria��o de uma institui��o financeira voltada para o cr�dito com desconto na folha de pagamento.
A superintend�ncia do �rg�o antitruste concluiu que a joint venture n�o traz riscos de preju�zo aos tomadores de empr�stimos nessa modalidade, pois a rivalidade no segmento "vem apresentando elevadas taxas de crescimento nos �ltimos anos e � suficiente para manter a concorr�ncia no mercado". "Muito provavelmente esse novo neg�cio vai ampliar a concorr�ncia do cr�dito consignado", previu o superintendente do Cade, Carlos Ragazzo.