O sistema de pr�-pagamento para o consumo de energia el�trica foi discutido hoje (31) em audi�ncia p�blica na Comiss�o de Assuntos Econ�micos e de Servi�os de Infraestrutura do Senado Federal. A falta de uma regulamenta��o em rela��o aos medidores pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) e os problemas quanto � cobran�a do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) e da Contribui��o para Custeio da Ilumina��o P�blica (Cosip) foram analisados pelos participantes como obst�culos a ser superados para a implanta��o do pr�-pagamento.
O modelo de pr�-pagamento funciona como qualquer sistema de cr�dito pr�-pago, o usu�rio escolhe um valor, compra um c�digo e insere em um aparelho medidor, que deve ser instalado em cada condom�nio, casa ou empresa. O aparelho registra a quantidade de energia a ser disponibilizada e avisa ao consumidor quando o cr�dito estiver perto de terminar. A compra do cr�dito tamb�m deve ser facilitada, podendo ser feita em postos de gasolina, bancas de revista e outros locais de grande circula��o.
O sistema j� foi implementado em regi�es ribeirinhas no Amazonas e em alguns locais de S�o Paulo e apresentou uma diminui��o de 10% a 35% no consumo, segundo a Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel). “O consumidor tem um maior controle dos gastos, podendo comprar em pequenas quantidades, conforme a necessidade e possibilidade. Do lado das empresas, h� a redu��o do risco de inadimpl�ncia”, disse o superintendente de Regula��o da Comercializa��o da Eletricidade da Aneel, Marcos Bragatto.
Celso Soares, coordenador-geral substituto de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), recomendou um estudo mais aprofundado para a implanta��o do sistema de pagamento para o consumidor e cobrou mais clareza sobre o seu funcionamento . "Os estudos da Aneel mostram que os usu�rios compram cr�ditos duas ou tr�s vezes por semanas. Isso n�o seria oneroso para o consumidor? O acesso tem que ser muito f�cil, sen�o o custo para adquirir esse cr�dito vai ser muito grande. N�o somos contra, mas ainda estamos analisando essa proposta", disse.
A audi�ncia tamb�m teve o objetivo de instruir o projeto de lei do Senado sobre a possibilidade de gratuidade dos primeiros 50 quilowatts-hora mensais de energia el�trica para consumidores residencial de baixa renda no �mbito da Lei nº 10.438/2002, que prev� a tarifa social no consumo de energia el�trica.