A cobran�a de taxas abusivas pelo cancelamento com reembolso ou remarca��o de passagens a�reas pode acabar, se for convertido em lei projeto aprovado nesta quarta-feira (14) na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ). O PLS 24/2012 foi votado em car�ter terminativo, e seguir� para a C�mara dos Deputados, se n�o houver recursos para ser analisado no Plen�rio do Senado.
A proposta determina que, no caso de cancelamento da passagem com o pedido de reembolso, dentro da validade do bilhete, seja descontada uma taxa de servi�o de no m�ximo 10%.
A senadora Ana Am�lia (PP-RS), autora do projeto, foi motivada pelo que considera abuso de companhias a�reas na cobran�a de multas exorbitantes pela remarca��o ou reembolso dentro do prazo de validade da passagem. Ela explicou, na justifica��o da mat�ria, que “o C�digo Brasileiro de Aeron�utica (CBA) fixa em um ano a validade das passagens a�reas. Depreende-se da�, que � facultado ao passageiro cancelar ou alterar a data de sua viagem, conforme sua conveni�ncia”, A senadora disse ainda que a Portaria 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, do Comando da Aeron�utica, limita o desconto em caso de reembolso a 10% da quantia paga, mas n�o entram nesse caso as passagens compradas em promo��es. A inten��o do PLS 24/2012 � estender essa limita��o do desconto a 10% do valor da aquisi��o do bilhete, em caso de reembolso ou remarca��o, independentemente do tipo de tarifa paga.
Limites
Atualmente, as taxas para cancelar e remarcar uma passagem a�rea comprada em tarifas promocionais giram em torno de R$ 100,00. Em caso de pedido de reembolso, o passageiro deve ainda pagar uma taxa que varia de 40% a 50% do valor que sobrou ap�s pagar a taxa de cancelamento.
“� um absurdo, n�o h� nenhum crit�rio para a multa que voc� paga”, afirmou Ana Am�lia. Ela observou que esse problema acontece h� anos e informou que, ap�s a iniciativa do projeto de lei, a Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) decidiu rever os crit�rios de cobran�a para reembolso e remarca��o de passagens canceladas e pretende fixar a multa em at� 5% do valor do bilhete.
O relat�rio do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), favor�vel � mat�ria, foi lido pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).