A Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) realizar� audi�ncia p�blica para "obter subs�dios e informa��es para aprimoramento da proposta de retifica��o da Resolu��o Normativa nº 482/2012, a qual estabelece as condi��es gerais para o acesso de micro e minigera��o distribu�da aos sistemas de distribui��o de energia el�trica, cria o sistema de compensa��o de energia el�trica e aprova as revis�es 4 do M�dulo 1 - Introdu��o e 4 do M�dulo 3 - Acesso ao Sistema de Distribui��o do PRODIST, de forma a contemplar a inclus�o da Se��o 3.7".
O aviso sobre a realiza��o dessa nova audi�ncia foi publicado na edi��o desta quarta-feira do Di�rio Oficial da Uni�o. O debate ser� realizado por meio de interc�mbio de documentos. O per�odo para envio de contribui��es ficou estabelecido entre esta quarta-feira e o dia 3 de dezembro. Detalhes sobre o tema est�o dispon�veis no site da Aneel.
Em nota t�cnica dispon�vel na internet, a ag�ncia cita "que a Resolu��o Normativa nº 482/2012 necessita de modifica��es com o intuito de clarificar quest�es relacionadas � natureza jur�dica do sistema de compensa��o de energia el�trica, � compensa��o da energia el�trica em outras unidades consumidoras de mesma titularidade, � dispensa da assinatura de contratos na qualidade de gerador para participantes do sistema de compensa��o e seu tratamento como unidade consumidora, � ordem de compensa��o dos cr�ditos de energia ativa e � aplica��o da rela��o entre as tarifas de energia".