O presidente da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado, Delc�dio Amaral (PT-MS), informou nesta ter�a-feira que o governo federal quer levar adiante o projeto de unifica��o das al�quotas do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS). Segundo ele, a ideia em estudo no Executivo � criar um fundo de compensa��o durante o per�odo de transi��o das al�quotas atuais, de 7% e 12%, para a de 4%. O processo deve durar cerca de oito anos.
Ao mesmo tempo, completou Delc�dio, o Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) legalizaria todos os incentivos concedidos at� o momento. Ele participou nesta manh� da reuni�o com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com lideran�as da base aliada do Senado.
A estrat�gia, segundo o senador, serviria para cumprir o acordo firmado entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que havia declarado inconstitucional esse tipo de incentivo, mas n�o tinha editado uma s�mula para ampliar a decis�o a todos os benef�cios j� concedidos.
O presidente da CAE disse que outro fundo, de desenvolvimento regional, deve ser criado para estimular no longo prazo a atra��o de investimentos dos Estados que v�o perder arrecada��o com as mudan�as do ICMS.
Segundo ele, citando n�meros divulgados por Mantega na reuni�o, est�o previstos investimentos da ordem de R$ 172 bilh�es ao longo de 16 anos, numa m�dia de R$ 13 bilh�es anuais at� 2028. "N�s sabemos que n�o vai dar para fazer este ano, mas s� o fato de colocar na discuss�o, mobilizar o Confaz, mobilizar o Senado, isso j� � uma nova sinaliza��o", afirmou Delc�dio, que � relator de uma proposta que unifica as al�quotas do ICMS na comiss�o que preside.