A Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) aprovou nesta ter�a-feira projeto de lei complementar da C�mara dos Deputados (PLC 132/2008) que isenta do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) a subven��o econ�mica aos consumidores residenciais de baixa renda, recebida pelas distribuidoras de energia el�trica.
Como v�rios estados cobram ICMS sobre esses valores, as companhias distribuidoras repassam o custo para a conta de energia, onerando os consumidores de baixa renda, o que constitui uma injusti�a, segundo o autor do projeto, o ent�o deputado Jos� Carlos Aleluia.
O relator do projeto, Jos� Pimentel (PT-CE), disse que o benefici�rio da mudan�a ser� esse consumidor de baixa renda, "o contribuinte de fato do imposto".
O projeto ainda ser� votado pelo Plen�rio do Senado. Caso ele seja aprovado e sancionado pela presidente da Rep�blica, a cobran�a ser� extinta a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da publica��o da lei resultante.
Pr�-pago
Outro projeto complementar que visa alterar a legisla��o do ICMS, aprovado pela CAE, � o PLS 736/2011, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). A proposta elimina a obrigatoriedade de antecipar o recolhimento de ICMS sobre cr�ditos associados a quaisquer meios de pagamento de servi�os de comunica��o, � exce��o daqueles usados em telefones p�blicos (orelh�es).
O projeto determina que, no caso dos celulares pr�-pagos, o imposto ser� recolhido em favor do estado onde o terminal estiver habilitado, e n�o do estado onde o “cart�o” for adquirido. Os estados passariam a cobrar o ICMS nas modalidades pr�-pagas da mesma forma adotada em rela��o aos planos p�s-pagos.
Assim como o PLS 132/2008, o PLS 736/2011 ser� votado pelo Plen�rio do Senado. A reuni�o da CAE foi presidida pelo senador Delc�dio do Amaral (PT-MS).