O Conselho de Administra��o da Companhia Energ�tica de Minas Gerais (Cemig) deixou para a �ltima hora a decis�o a respeito da renova��o antecipada de concess�es de ativos de gera��o e transmiss�o de energia. No in�cio da tarde desta segunda-feira, o conselho se reuniu para decidir a posi��o da estatal, mas, de acordo com a assessoria da empresa, n�o houve consenso e a posi��o da companhia ser� definida apenas nesta ter�a-feira.
Este � o prazo final estipulado pelo governo federal, por meio da Medida Provis�ria 579, para que as empresas do setor assinem os contratos para renova��o das concess�es. O objetivo da renova��o antecipada � a redu��o do pre�o da energia, por meio de cortes e redu��es de encargos embutidos nas contas como a Reserva Global de Revers�o (RGR), que ser� retirada dos c�lculos e a Conta de Desenvolvimento Energ�tico (CDE), que ser� reduzida em 25% na cobran�a para o consumidor.
Em 15 de outubro, a Cemig manifestou a inten��o, "com ressalvas" de renovar as concess�es de 18 hidrel�tricas e dos cerca de 5 mil quil�metros de linhas de transmiss�o cujos contratos se encerram at� 2017. Mas a empresa adiantou n�o ter interesse em renovar contratos com base na novas regras para as usinas de S�o Sim�o, Jaguara e Miranda. Juntas, elas produzem 2,5 mil megawatts, mais de dois ter�os da capacidade instalada de 6,9 mil megawatts de suas 65 usinas - 59 hidrel�tricas, tr�s termel�tricas e tr�s e�licas.
Para a dire��o da estatal, a Cemig tem direito de renovar as concess�es dessas tr�s unidades por mais 20 anos pelos termos atuais, pois nenhuma delas foi renovada e os contratos preveem uma renova��o. Al�m disso, a empresa contesta tamb�m o valor definido pelo governo federal para indeniza��o pelos ativos de transmiss�o, de R$ 285 milh�es. Nos c�lculos da Cemig, a indeniza��o seria de R$ 1 bilh�o. "Ambos t�m material para briga", avaliou a advogada Let�cia Queiroz de Andrade, especialista na �rea, referindo-se � possibilidade de a quest�o se transformar em uma batalha judicial.
Segundo a advogada, a legisla��o prev� que o governo federal, como poder concedente, tem a "palavra final" sobre a renova��o de quaisquer concess�es de sua al�ada, mas a medida provis�ria, mesmo aprovada pelo Congresso, tamb�m n�o poderia se sobrepor a contratos vigentes. "A Cemig tem alternativas jur�dicas. Uma lei n�o pode alterar um ato jur�dico perfeito, e um contrato � um ato jur�dico perfeito", observou. Mas ela salientou tamb�m que uma poss�vel disputa jur�dica vai depender do entendimento de cada parte envolvida e que o ideal seria um acordo ainda no �mbito administrativo.