O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a guerra fiscal chegou ao seu esgotamento. Por isso, o governo est� propondo a unifica��o da al�quota de ICMS interestadual para 4%. "Ela (guerra fiscal) prejudica a todos. H� mais desvantagem do que vantagens e temos que substitu�-la por outros mecanismos dentro da lei", defendeu o ministro, em audi�ncia p�blica no Senado para discutir a reforma do ICMS.
Segundo Mantega, as empresas est�o deixando de investir em raz�o das incertezas trazidas pelos incentivos gerados com a guerra fiscal e � preciso que o ICMS facilite a circula��o das mercadorias. "Reformar o ICMS � dar condi��o para que empres�rios e produtores possam aumentar sua produ��o", defendeu. Ele acrescentou que n�o h� motivos para comparar a proposta de unifica��o da al�quota interestadual de ICMS com a Lei Kandir, que compensou os Estados pela desonera��o das exporta��es. "Isso n�o tem nada a ver com a Lei Kandir", afirmou Mantega
A proposta da Uni�o � reduzir as al�quotas atuais, de 12% e 7%, para 4%, gradativamente, em oito anos. Al�m disso, o governo federal se compromete a compensar as perdas de arrecada��o dos Estados com a cria��o do Fundo de Compensa��o e do Fundo de Desenvolvimento Regional.
Mantega disse que tamb�m � importante que haja um acordo de convalida��o do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) para apaziguar as d�vidas e dar tranquilidade para o futuro. Muitas medidas de guerra fiscal foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e precisam ser convalidadas pelo Confaz para garantir a seguran�a jur�dica das empresas que usufru�ram dos benef�cios.