S�lvio Ribas e Rosana Hessel
O governador Antonio Anastasia (PSDB) anunciou ontem, durante caf� com jornalistas no Pal�cio da Liberdade, que a Companhia Energ�tica de Minas Gerais (Cemig) “evidentemente vai a ju�zo” para garantir o direito de renovar a concess�o das usinas de S�o Sim�o (1.700 MW), Jaguara (424 MW) e Miranda (408 MW). Para ele, os contratos das tr�s usinas “foram violentados”. Tamb�m ontem, pela primeira vez, o diretor de Rela��es com Investidores da estatal, Luiz Fernando Rolla, admitiu que a empresa pode recorrer � Justi�a para garantir a renova��o das tr�s hidrel�tricas. Al�m dessas usinas, outras 18 da Cemig n�o aderiram � proposta da Medida Provis�ria 579.
“Quem vai determinar isso ser� o pr�prio minist�rio (das Minas e Energia). Se as nossas demandas n�o tiverem eco, vamos seguir o caminho de defender os nossos direitos”, garantiu o executivo, durante teleconfer�ncia com analistas. Um dia antes, o senador A�cio Neves (PSDB) j� tinha afirmado que o governo federal, na verdade, a pretexto da diminui��o do custo da conta de luz, faz uma profunda interven��o no setor el�trico.
A decis�o da Cemig, que se recusou a antecipar a renova��o dos contratos de concess�o de suas usinas mais lucrativas, est� fundamentada num artigo da Constitui��o da Rep�blica e numa cl�usula do contrato de outorga assinado entre a estatal e o Minist�rio das Minas e Energia (MME). Para a diretora jur�dica da estatal mineira, Maria Celeste Morais, a MP 579 viola a Carta Magna ao n�o cumprir o contrato de concess�o assinado e ao n�o respeitar o artigo 21, que determina que compete � Uni�o explorar, diretamente ou mediante concess�o, os servi�os e instala��es de energia el�trica em articula��o com os estados.
“No m�nimo, o estado de Minas deveria ter sido consultado”, sustenta. Al�m disso, ela argumenta que o governo est� usando dois pesos e duas medidas para tratar o pr�-sal e as empresas do setor el�trico. “Quando interessou politicamente, no caso dos royalties, o governo usou o argumento (da necessidade de respeito aos contratos e de seguran�a jur�dica) para vetar. Na nossa situa��o, que � a mesma tese, quebrou o respeito aos contratos”, afirma.
O contrato de concess�o assinado entre o MME e as el�tricas em 1997 garantiu �s usinas que at� aquele momento nunca haviam prorrogado o prazo de concess�o a possibilidade de faz�-lo por 20 anos. O direito foi estabelecido pela inclus�o da express�o “garantida” no texto legal, diferentemente da legisla��o anterior, de dois anos antes, que usava o tempo verbal “poder� ser”. Para a empresa, ao incluir o termo “garantida” na cl�usula quatro do contrato de concess�o de 1997, o objetivo do poder concedente era impedir que o texto anterior fosse usado como pretexto para renovar as concess�es em outras condi��es ap�s aquele ano.
V�rios outros casos como precedentes
De acordo com a Cemig, entre 1995 e 2012, mesmo sem contar com o termo “garantida” no contrato, foram prorrogadas as concess�es de 126 hidrel�tricas no pa�s. A �ltima a ter o contrato estendido foi a hidrel�trica de Serra da Mesa (Furnas/CPFL). A concess�o da usina foi renovada, por 35 anos, em 30 de abril de 2012. Nas mesmas condi��es foram assinadas renova��es de usinas da Cemig, (Emborca��o, T�rmica de Igarap�, Nova Ponte, entre outras). Isso ocorreu igualmente com Bento Munhoz (Copel), que tem capacidade de gera��o de 1.676 megawatts, similar � de S�o Sim�o, Porto Primavera (Cesp, 1.540 MW), Mascarenhas de Morais (Furnas, 476 MW), Salto Caxias (Copel, 1.240 MW), para citar apenas algumas.
Para justificar o seu direito � renova��o dos contratos nos termos antigos, anteriores � MP de 11 de setembro, a estatal mineira tamb�m argumenta que a pot�ncia instalada publicada na cartilha editada pelo MME para o lan�amento do programa de redu��o de energia n�o inclu�a as usinas de primeira renova��o, como S�o Sim�o, Jaguara e Miranda. “Depois, a Aneel soltou uma lista com uma pot�ncia maior, incluindo as hidrel�tricas de primeira renova��o”, afirma o diretor de Rela��es Institucionais e de Comunica��o da empresa, Luiz Henrique Michalick.
Licita��o
“A medida provis�ria simplesmente coloca a op��o para as empresas aderirem ou n�o tendo como base aquela remunera��o. A Cemig vai esperar 2015, quando as usinas ser�o devolvidas e licitadas novamente para participar desse processo", disse a secret�ria de Desenvolvimento Econ�mico e presidente do conselho de administra��o da estatal, Dorothea Werneck. J� o governador Anastasia negou que o fato de a Cemig ter se negado a renovar o contrato de suas 21 geradoras tenha cunho pol�tico.
A prova disso, segundo ele, � que a companhia aderiu integralmente no caso da transmiss�o. “Se fosse pol�tica n�o ir�amos aderir a nada. N�o vamos transformar uma quest�o t�cnica em pol�tica”, acrescentou. Ele admitiu que manteve di�logo a respeito da quest�o com o governador de S�o Paulo, Geraldo Alckmin, e com a Copel, mas afirmou que as decis�es foram estritamente “t�cnicas”.
Dilma insiste na redu��o de 20%
Bras�lia – A presidente Dilma Rousseff trouxe ontem para o ringue pol�tico o impasse no setor el�trico gerado pela renova��o antecipada e condicionada de concess�es nas �reas de gera��o, transmiss�o e distribui��o. Ela acusou indiretamente os governos administrados pelo PSDB pela “falta de sensibilidade” por n�o terem aderido aos termos fixados pela Medida Provis�ria (MP) 579, de 11 de setembro e ainda em tramita��o no Congresso. A presidente tamb�m sinalizou que o Tesouro vai bancar a redu��o de 20%. “Reduzir o pre�o da energia � uma decis�o da qual o governo federal n�o recuar� apesar de lamentar a imensa falta de sensibilidade daqueles que n�o percebem a import�ncia disso”, disse.
Em discurso para uma plateia dominada por empres�rios, durante o Encontro Nacional de Ind�strias, em Bras�lia, a presidente avisou: “Somos a favor da redu��o de custos e faremos isso”. O prazo para assinar novos contratos terminou ter�a-feira e a recusa de grandes companhias � proposta v�lida a partir de mar�o 2013, no lugar das atuais concess�es, que vencem de 2015 a 2017, inviabilizou a meta de redu��o m�dia de 20,2% na conta de luz. A presidente, contudo, sinalizou que lan�ar� m�o de outros instrumentos, como subs�dios � tarifa, para atingir o percentual. “Reitero meu compromisso de a partir de 2013 buscar esfor�o para reduzir a tarifa de energia”, anunciou.
No r�pido balan�o que fez ontem dos seus dois anos de governo, ela afirmou que o corte no custo da eletricidade tem peso estrat�gico para a retomada da economia equivalente em import�ncia �s decis�es de reduzir a taxa b�sica de juros (juros) e a mudan�a de patamar do c�mbio. Dilma prometeu fazer “aquilo que os outros n�o tiveram sensibilidade de fazer”.