O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da Medida Provis�ria 579, que trata da prorroga��o das concess�es do setor el�trico, aumentou o prazo para que as empresas possam aderir � proposta de prorroga��o do governo. Em seu relat�rio, apresentado nesta ter�a-feira, o senador d� mais 30 dias, ap�s a promulga��o do projeto de lei de convers�o � MP 579, para que as empresas que n�o renovaram os contratos ainda possam faz�-lo. "� uma esp�cie de cl�usula de arrependimento", disse o senador. "Se quiserem aderir � prorroga��o, ainda pode."
Calheiros ressaltou, por�m, que as condi��es para a renova��o das concess�es permanecem inalteradas. Segundo ele, n�o haver� eleva��o da proposta do governo para tarifas, receitas e indeniza��es. "Isso n�o afeta os contratos, n�o mexe na MP."
A previs�o � de que o relat�rio da MP 579 seja votado ainda nesta ter�a-feira. Parte dos deputados e senadores que integram a comiss�o especial mista protestou e pediu mais tempo para analisar o relat�rio. O presidente da comiss�o, por�m, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), manteve sua disposi��o de votar o texto ainda nesta ter�a-feira.
O senador A�cio Neves (PMDB-MG) protestou contra a decis�o. "Isso mostra que o governo n�o quer discutir", disse. Segundo ele, o Planalto trata o Congresso como um "puxadinho" de seus minist�rios. "Isso n�o � surpreendente. O que surpreende � que a maioria da base governista aceite esse papel. Cada vez mais o Congresso abdica de suas prerrogativas para atender aos interesses do governo exclusivamente."
O relat�rio de Calheiros acatou parte das 431 emendas apresentadas pelos congressistas. Entre as que foram aceitas, est� a que reduz a al�quota da Taxa de Fiscaliza��o dos Servi�os de Energia El�trica (TFSEE), de 0,5% para 0,4%. Esse � um encargo setorial que incide sobre as contas de luz e que financia a Ag�ncia Nacional de Energia El�trica. O texto prev� que os recursos que deixarem de ser arrecadados sejam revertidos em prol da modicidade tarif�ria.