As multas por publicidade enganosa foram aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor do Minist�rio da Justi�a (Senacon/MJ), por meio do Departamento de Prote��o e Defesa do Consumidor (DPDC). A Peugeot Citro�n tem dez dias, a contar da data da intima��o, para apresentar recurso � Senacon.
De acordo com o DPDC, a primeira multa foi por causa da campanha publicit�ria “Demorou, Dan�ou”, em que o produto Pegeout 206 era anunciado pelo valor de “parcelas a partir de R$ 206”. A empresa n�o mencionou a exist�ncia do valor de entrada e das parcelas intermedi�rias na mesma propor��o visual do valor chamativo.
A segunda multa foi aplicada tamb�m por falta de informa��o essencial ao consumidor sobre o custo efetivo total da opera��o de cr�dito na promo��o “Eu e Peugeot, Peugeot e eu”. A informa��o “c�mbio typtronic gr�tis”, seguido de “+ 3 anos de garantia” e “3 anos de seguro” induziu o consumidor a acreditar que al�m do c�mbio gr�tis, tamb�m ganharia tr�s anos de garantia e seguro, mas os servi�os adicionais eram embutidos no valor das parcelas.
O diretor do DPDC, Amaury Oliva, avalia que o mercado de consumo maduro pressup�e rela��es de consumo pautadas na boa-f�, transpar�ncia, lealdade e respeito ao consumidor. “� dever do fornecedor garantir a informa��o clara e ostensiva sobre o pre�o e a composi��o dos produtos e servi�os que comercializa. Essas informa��es s�o fundamentais para o consumidor exercer efetivamente seu direito de escolha”, ressalta.
O valor das multas no total de R$ 373.136 deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Minist�rio da Justi�a e ser� aplicado em a��es voltadas � prote��o do meio ambiente, do patrim�nio p�blico e de defesa dos consumidores.
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