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Estado de Minas

Camex prorroga Imposto de Importa��o para brinquedos


postado em 18/12/2012 19:56

A C�mara de Com�rcio Exterior (Camex) prorrogou por dois anos as al�quotas do Imposto de Importa��o para alguns tipos de brinquedos, produtos l�cteos e para p�ssegos. Estes itens tiveram o imposto elevado temporariamente e teriam que retornar � al�quota original em 31 de dezembro de 2012. A Camex aprovou nesta ter�a-feira a prorroga��o do Imposto de Importa��o at� 31 de dezembro de 2014.


Segundo o Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior (MDIC), a decis�o tem o objetivo de fortalecer os setores produtivos dom�sticos envolvidos, contribuir para a integra��o produtiva e estimular a agropecu�ria familiar.

A al�quota do Imposto de Importa��o para brinquedos continua em 35% para 14 c�digos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), como triciclos, patinetes, bonecos, trens el�tricos e quebra-cabe�as. A Camex tamb�m prorrogou a al�quota tempor�ria da Tarifa Externa Comum (TEC) de 35% para p�ssegos e incluiu o c�digo referente a polpa de p�ssego. P�ssegos em calda e/ou em conserva permanecem na Lista de Exce��es � Tarifa Externa Comum, com al�quota de 55%. Onze produtos do setor de l�cteos tamb�m tiveram a prorroga��o tempor�ria do Imposto de Importa��o, com al�quota de 28%. Entre eles, leite integral, leite parcialmente desnatado e queijo mu�arela.


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