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Estado de Minas

Camex prorroga imposto de importa��o de brinquedo


postado em 19/12/2012 08:58

A C�mara de Com�rcio Exterior (Camex) publicou nesta quarta-feira no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) as resolu��es que prorrogam por dois anos as al�quotas do Imposto de Importa��o para alguns tipos de brinquedo, produtos l�cteos e p�ssegos. Esses produtos estavam com al�quotas mais altas e retornariam � al�quota original no pr�ximo dia 31. A Camex decidiu, no entanto prorrogar a vig�ncia das al�quotas at� 31 de dezembro de 2014 para fortalecer os setores produtivos dom�sticos, contribuir para a integra��o produtiva e estimular a agropecu�ria familiar.


Com isso, a al�quota do Imposto de Importa��o para brinquedos continua em 35% para 14 c�digos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), como triciclos, patinetes, bonecos e trens el�tricos. Para o p�ssego foi mantida a tarifa de 35% e inclu�do o c�digo referente a polpa de p�ssego. P�ssegos em calda ou em conserva permanecem na Lista de Exce��es � Tarifa Externa Comum, com al�quota de 55%.

Na lista de l�cteos, 11 c�digos da NCM tamb�m tiveram a prorroga��o tempor�ria do Imposto de Importa��o, com al�quota de 28%. Integram a lista o leite integral, o parcialmente desnatado e a mussarela.

Em outras resolu��es a Camex incluiu novos bens de inform�tica e de telecomunica��es na lista de Ex-tarif�rios, com al�quota de 2% e alterou tamb�m para 2% a al�quota de mais de 160 c�digos da NCM de bens de capital, at� 31 de dezembro de 2013.


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