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Estado de Minas

Novas regras para concess�o de visto de trabalho tempor�rio a estrangeiros vigoram hoje


postado em 19/12/2012 10:44 / atualizado em 19/12/2012 14:22

Entram em vigor nesta quarta-feira as novas regras para a concess�o de visto tempor�rio a estrangeiros que venham trabalhar no Brasil. A resolu��o foi publicada no Di�rio Oficial da Uni�o nesta quarta-feira pelo Conselho Nacional de Imigra��o, que estabelece pr�-requisitos � autoriza��o.

Para se instalar legalmente no Brasil, os estrangeiros dever�o comprovar escolaridade e experi�ncia na �rea de atua��o. Apenas os sul-americanos ficam livres da obriga��o, de acordo com as regras. Se quiserem ocupar cargos que n�o exijam n�vel superior, os migrantes devem ter escolaridade m�nima de nove anos e experi�ncia de dois. Quando a vaga for de n�vel superior, o candidato precisa ter cumprido um ano de experi�ncia na �rea depois do fim da gradua��o.


Cursos de p�s-gradua��o de 360 horas ou de mestrado tamb�m podem ser usados para comprovar a experi�ncia. Para profiss�es art�sticas que n�o requerem forma��o, o tempo de atua��o exigido sobe para tr�s anos.

As empresas dever�o justificar por que optaram pela m�o de obra estrangeira, e, caso seja pedida a prorroga��o do visto ou a perman�ncia definitiva, o conselho levar� em conta o quadro de funcion�rios brasileiros e estrangeiros do empregador na hora da avalia��o.

Os dependentes dos migrantes que conseguirem o visto tempor�rio n�o ganham o mesmo direito a trabalhar no Brasil. Se tiverem esse interesse, ter�o que obter uma autoriza��o individual.


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