O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira que o ano de 2013 ser� marcado por um forte est�mulo tribut�rio por parte do governo. Ap�s uma hora de atraso, ele come�ou a detalhar o �ltimo pacote de medidas deste ano que, segundo o ministro, vai no sentido de modernizar os tributos e reduzir a carga tribut�ria. "A redu��o de impostos ser� prioridade em 2013 para que possamos ter crescimento do PIB, do investimento e do emprego", afirmou.
A primeira medida anunciada � a conclus�o das negocia��es em torno da proposta do governo para a unifica��o das al�quotas interestaduais de ICMS, que deve ser aplicada a partir de 2014. Atualmente, alguns Estados cobram 12%, enquanto outros cobram 7%. "A reforma do ICMS � muito importante para todo o empresariado. J� tivemos discuss�es no Senado e no Confaz e a proposta j� possui uma aprova��o de boa parte dos Estados. Por isso, ela tem condi��es de prosperar", disse Mantega. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira � Comiss�o de Assunto Econ�micas do Senado.
A medida prev� a unifica��o das al�quotas em 4% e ser� feita gradativamente. Os Estados que praticam al�quota de 7%, a reduzir�o 1 ponto porcentual ao ano at� chegarem nos 4%. J� aqueles que cobram 12% tamb�m cortar�o 1 ponto ao ano por cinco anos, at� o patamar intermedi�rio de 7%, onde ficar�o estacionadas por mais cinco anos. Depois, realizar�o novas redu��es anuais de 1 ponto para se igualarem em 4% com as demais Unidades da Federa��o, em 2025.
"Demos mais tempo para que os Estados se adaptem. Dessa maneira, acabamos com a guerra fiscal", garantiu Mantega. As �nicas exce��es �s novas regras s�o a Zona Franca de Manaus e o Estado do Mato Grosso do Sul, que continuar� cobrando a al�quota de 12% por causa do g�s natural boliviano.
Mantega tamb�m destacou que o Fundo de Compensa��o de Receitas (FCR) ser� usado para contrabalan�ar a perda de arrecada��o do ICMS pelos Estados no per�odo. O governo tamb�m ir� turbinar o chamado Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que dever� ser usado pelos governos estaduais para substituir subs�dios que n�o poder�o mais ser concedidos. "Os Estados ter�o que conceder outros tipos de subs�dios, como empr�stimos e fazer investimentos de infraestrutura, com recursos desse fundo", completou o ministro.
O FDR ter� R$ 4 bilh�es em 2014, passando para R$ 8 bilh�es em 2015, R$ 12 bilh�es em 2016 e se estabilizar� em R$ 16 bilh�es a partir de 2017, chegando a um total de R$ 296 bilh�es em 20 anos. "A divis�o do fundo contemplar� os Estados mais pobres da Federa��o", acrescentou.