A nova lei do setor el�trico, publicada hoje no Di�rio Oficial da Uni�o, encontrou uma maneira de reduzir o montante que o Tesouro Nacional ter� de desembolsar para assegurar a redu��o m�dia de 20,2% nas tarifas de energia para os consumidores. O governo reduziu de 0,5% para 0,4% a taxa de fiscaliza��o cobrada pela Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) nas contas de luz.
Como a taxa tem impacto direto sobre a tarifa final, a Aneel dividir� com o Tesouro os custos para reduzir o pre�o da energia no n�vel estipulado pelo governo. Na pr�tica, a perda de arrecada��o da ag�ncia reguladora beneficia o Tesouro, que precisar� pagar menos para garantir o barateamento das contas.
O artigo que reduz a taxa de fiscaliza��o n�o estava no texto original da medida provis�ria e foi inclu�do durante as discuss�es no Congresso Nacional. Tamb�m foi inserido um artigo que permite aos consumidores livres venderem ao mercado a energia que n�o usarem. No entanto, esse dispositivo trar� poucas mudan�as pr�ticas porque os consumidores livres, na pr�tica, s�o autoprodutores de energia e j� podiam comercializar o excedente.
A presidenta Dilma Rousseff vetou seis artigos da medida provis�ria. O mais importante era uma emenda do Congresso que obrigaria a Aneel a devolver os recursos da taxa de fiscaliza��o n�o usados para financiar o �rg�o. Na justificativa, o governo alegou que o ressarcimento � inconstitucional porque implica a devolu��o de um tributo e que o reembolso ao consumidor final seria dif�cil de ser posto em pr�tica.
Outra emenda vetada obrigaria a Aneel a estabelecer crit�rios de seguran�a e de sa�de dos trabalhadores do setor el�trico. O governo entendeu que essas obriga��es n�o cabem � ag�ncia, que apenas regula o mercado de eletricidade.
A presidenta vetou ainda desconto em um encargo para usinas hidrel�tricas leiloadas antes de 2004, quando o crit�rio para vencer os leil�es era o maior valor oferecido ao governo, n�o a menor tarifa ao consumidor. Segundo o governo, atualmente existem de 10 a 15 usinas nessa situa��o, que poderiam se beneficiar do encargo mais barato. No entanto, o governo alegou que, caso o desconto fosse mantido, o Tesouro Nacional teria de arcar com a diferen�a.
A lei tamb�m prev� a possibilidade de que usinas t�rmicas consideradas estrat�gicas pelo governo possam ser contratadas diretamente como energia de reserva, em vez de passarem por licita��o. Esse sistema � aplicado nas contrata��es de usinas de biomassa e e�licas (movidas a vento) e foi estendido �s termel�tricas cujas concess�es ven�am daqui para a frente. A mudan�a constava do texto original da medida provis�ria.
At� agora, essas t�rmicas podiam vender a energia n�o utilizada no mercado livre, que cobra pre�os altos quando os reservat�rios das hidrel�tricas est�o baixos. No novo modelo, as termel�tricas que forem contratadas como energia de reserva receber�o uma remunera��o fixa quando a energia n�o precisar ser usada. Se for necess�rio despachar a eletricidade, as usinas ser�o remuneradas pelo valor do combust�vel utilizado.