Falsa seguradora � suspensa em Minas

A 3ª Vara Federal da Se��o Judici�ria de Minas Gerais deferiu pedido de liminar da Advocacia Geral da Uni�o (AGU) impedindo a atua��o da Associa��o Apoio Car – Clube de Benef�cios de Vantagens de Minas Gerais na comercializa��o da chamada prote��o automotiva. Sem autoriza��o da Superintend�ncia de Seguros Privados (Susep) para exercer a atividade, a associa��o vendia produto similar ao seguro automotivo. Em todo o pa�s, a estimativa � de que mais de meio milh�o de ve�culos estejam segurados em situa��o irregular.

�rg�o do Minist�rio da Fazenda, a Susep foi criada pelo Decreto-Lei 73, de novembro de 1966, com a fun��o de fiscalizar ap�lices de seguros e planos de capitaliza��o. Conforme a legisla��o vigente, as operadoras de seguros privados s�o obrigadas a constituir provis�es t�cnicas que garantam a capacidade delas de fazer frente aos compromissos financeiros, e a adotar mecanismos destinados � pulveriza��o dos riscos assumidos pelo mercado segurador, como coseguro e resseguro, e, ainda, recolher o Imposto sobre Opera��es Financeiras (IOF).

A Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais (PF/MG) e a Procuradoria Federal, com a Susep, entraram com a��o civil p�blica para que a Associa��o Apoio Car fosse impedida de anunciar e ofertar qualquer modalidade contratual de seguro em todo o territ�rio nacional. Entre outros pedidos, foi requerida proibi��o expressa � institui��o de ampliar o quadro de consumidores e renovar os contratos atualmente em vigor. Al�m disso, a a��o pediu que a associa��o suspendesse a cobran�a de valores de seus associados, fosse obrigada a encaminhar correspond�ncia a eles informando o teor da decis�o e public�-la em destaque na p�gina inicial de seu site. No caso de descumprimento, a multa di�ria � de R$ 10 mil.

Segundo entendimento da AGU, a atua��o da Apoio Car e de associa��es que prestam servi�o semelhante sem pr�via autoriza��o da ag�ncia e sem a observ�ncia de requisitos legais exigidos pelas operadoras de seguros privados, representa concorr�ncia desleal e crime contra o sistema financeiro, podendo causar s�rios danos �s empresas que atuam no mercado de forma l�cita.

Preju�zo de R$ 3 bi

Segundo c�lculos do setor de seguros, o preju�zo causado por empresas que comp�em o mercado paralelo supera R$ 3 bilh�es ao ano, correspondendo a 15% dos pr�mios arrecadados em um ano no segmento de autom�veis. O montante deveria ser direcionado �s empresas formais, no entanto muitas vezes os consumidores acabam contratando o servi�o de prestadores irregulares por desconhecer os problemas ou atra�dos por pre�os mais baixos.

A Susep opera em conjunto com a Pol�cia Federal e o Minist�rio P�blico Federal uma for�a-tarefa que visa a desbaratar cerca de 20 associa��es que atuam em Minas. O estado � considerado o ber�o de tais empresas, que, nos �ltimos anos, se espalharam pelo pa�s. Na tentativa de fugir da a��o dos �rg�os fiscalizadores, uma das solu��es � mudar endere�o e CNPJ. No pa�s, a Justi�a j� mandou fechar 16 falsas cooperativas – sendo 15 em Minas. As a��es transitaram em julgado. A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com a Apoio Car, mas at� o fechamento desta edi��o n�o obteve retorno.