O governo federal publicou nesta quinta-feira no Di�rio Oficial da Uni�o atos para reduzir as tarifas da energia el�trica. Trata-se da Medida Provis�ria 605, sobre a Conta de Desenvolvimento Energ�tico, e do Decreto 7.891, que regulamenta a rec�m-aprovada Lei do Setor El�trico.
Os atos devem viabilizar a redu��o na conta de luz anunciada na quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff em cadeia de r�dio e televis�o. Dilma prometeu um desconto ainda maior do que aquele anunciado em setembro do ano passado. A redu��o do custo da eletricidade entra em vigor nesta quinta-feira. Para os consumidores residenciais, o desconto ser� de 18%, acima dos 16 2% inicialmente estimados. Para as ind�strias, o corte ser� de at� 32%, superando os 28% prometidos anteriormente.
A Medida Provis�ria 605 altera trechos da lei que cria a Conta de Desenvolvimento Energ�tico (CDE). As mudan�as indicam que o encargo ir� "prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas de uso dos sistemas el�tricos de distribui��o e nas tarifas de energia el�trica, conforme regulamenta��o do Poder Executivo; e prover recursos para compensar o efeito da n�o ades�o � prorroga��o de concess�es de gera��o de energia el�trica, conforme regulamenta��o do Poder Executivo, assegurando o equil�brio da redu��o das tarifas das concession�rias de distribui��o".
J� o Decreto 7.891 regulamenta a Lei 12.783, sancionada no in�cio deste ano pela presidente Dilma Rousseff e que disp�e sobre as concess�es de gera��o, transmiss�o e distribui��o de energia el�trica, al�m da redu��o dos encargos setoriais e da modicidade tarif�ria. O decreto tamb�m regulamenta a MP 605.
