O Conselho Nacional de Pol�tica Energ�tica (CNPE), vinculado ao Minist�rio de Minas e Energia, determinou que a Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP) dever� promover rodadas de licita��o de �rea de petr�leo e g�s natural espec�ficas para empresas de pequeno e m�dio porte. A proposta, divulgada na edi��o de desta segunda-feira do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), prev�, entre outros pontos, a realiza��o de rodadas de licita��es anuais espec�ficas para blocos em bacias maduras e de �reas inativas com acumula��es marginais. Os blocos devem ter viabilidade ambiental sustentada e n�o incluir�o �reas com potencial para produ��o de recursos n�o convencionais a partir das rochas geradoras, como o xisto.
A resolu��o do CNPE estabelece o "tratamento favorecido" para as empresas de pequeno porte, as quais devem ser beneficiadas por pol�ticas e medidas espec�ficas de forma que estejam em condi��es de participar de atividades de explora��o, desenvolvimento e produ��o de petr�leo e g�s natural. "A participa��o de empresas de pequeno e de m�dio porte nas atividades de explora��o, desenvolvimento e produ��o de petr�leo e g�s natural em bacias terrestres constituem importantes vetores para o desenvolvimento local e regional", cita um trecho da resolu��o no DOU.
Publicada a resolu��o de n�mero 1, de 7 de fevereiro de 2013, a ANP dever� estabelecer os crit�rios para a defini��o das empresas de pequeno e m�dio porte a serem beneficiadas pelo texto. O trabalho ser� acompanhado por uma comiss�o ainda a ser criada, que contar� com representantes do minist�rio e da ANP. Representantes da Casa Civil, do Minist�rio da Fazenda, do Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior (Mdic), do F�rum Nacional de Secret�rios de Estado para Assuntos de Energia e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa tamb�m podem compor a comiss�o.