A Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) est� estudando mudan�as em seu regimento interno para acelerar o processo administrativo de aplica��o de multas �s empresas que descumprirem as regras do setor. O objetivo � eliminar uma das etapas do recurso que a empresa pode apresentar ao Conselho Diretor da Anatel.
“Isso vai adiantar bastante o prazo para encerramento do processo administrativo e acelerar o in�cio da cobran�a judicial das multas”, disse � Ag�ncia Brasil o procurador-geral da Anatel, Victor Cravo. Segundo ele, a mudan�a deve ser feita ainda neste semestre.
Entre 2000 e 2012, a Anatel aplicou 34,9 mil multas, que somam R$ 2,17 bilh�es, mas R$ 1,75 bilh�o ainda est�o em processo de arrecada��o, principalmente por questionamentos judiciais. Do total, R$ 420,9 milh�es j� foram arrecadados integralmente e R$ 3 milh�es foram arrecadados parcialmente. De acordo com o procurador, a maior parte dos valores das multas que est�o sendo questionadas na Justi�a j� foi depositada em ju�zo e outra parte est� garantida por fian�a. “N�o existem multas sem garantia”, explica.
Cravo admite que o processo de aplica��o de multas �s empresas ainda � demorado, tanto no �mbito administrativo quanto no Judici�rio. Ele explica que nenhuma multa aplicada pela ag�ncia deixa de ser paga, porque a empresa � cobrada judicialmente pela Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e, se n�o pagar, fica irregular do ponto de vista fiscal e n�o pode participar de licita��es de radiofrequ�ncias nem obter licen�as para a instala��o de equipamentos.
Para ter sua situa��o regularizada enquanto o processo � analisado pela Justi�a, a empresa tem que depositar o dinheiro da multa em ju�zo ou apresentar uma fian�a banc�ria que garanta essa cobran�a. “Isso faz com que a empresa sinta no bolso o fato de ter infringido a regulamenta��o da Anatel, porque ela vai ter que dispender um capital para depositar em ju�zo ou pagar a um banco para que garanta a execu��o. E isso custa dinheiro � empresa, ou seja, d�i no bolso”, avalia Cravo.
Nas duas �ltimas semanas, a Anatel publicou v�rias multas � operadora de telefonia Oi, que somam cerca de R$ 40 milh�es, por descumprimento de metas de qualidade. A empresa diz que dever� recorrer judicialmente da decis�o, mas ressalta que, em muitos casos, a falha pontual que originou a multa j� foi reparada a um custo in�meras vezes inferior ao valor da puni��o aplicada. A Vivo tamb�m foi multada recentemente em R$ 3,9 milh�es e explicou que as raz�es que originaram o processo administrativo j� foram superadas.
Para o procurador da Anatel, as multas n�o s�o uma novidade, mas est�o sendo mais divulgadas recentemente. “As multas sempre ocorreram, o que est� havendo � um processo salutar de maior transpar�ncia da ag�ncia, tendo em vista que os processos sancionadores s�o p�blicos, ent�o quando a empresa sofre uma multa todo mundo fica sabendo”, avalia Cravo.