A falta de regras espec�ficas para o transporte de cargas e a imposi��o de metas de pontualidade na distribui��o dos slots nos aeroportos mais relevantes do Pa�s ou naqueles que operam acima da capacidade foram as maiores preocupa��es manifestadas pelos agentes no setor a�reo durante audi�ncia p�blica promovida pela Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac). Os representantes das empresas a�reas tamb�m solicitaram normas mais espec�ficas sobre a aplica��o de multas e outras penalidades.
Para tentar tornar mais eficiente o uso dos slots - posi��es para pousos e decolagens - nos principais aeroportos do Pa�s, a Anac colocou em consulta p�blica uma proposta de resolu��o com novas regras para a redistribui��o desses espa�os, com prefer�ncia para novas entrantes. Para isso, al�m de terem de obedecer crit�rios de proporcionalidade nas novas redivis�es dos slots nos aeroportos, as companhias que j� operam nesses locais teriam de ser comprometer com a regularidade e a pontualidade do servi�o, sob o risco de perderem slots na temporada (ver�o e inverno) seguinte.
"O processo de aloca��o de slots n�o � solu��o para a falta de infraestrutura, mas um mecanismo para minimizar impactos quando sua expans�o n�o � poss�vel em curto prazo", considerou o �rg�o regulador em sua apresenta��o inicial. "A proposta permite maior controle do n�vel de satura��o dos aeroportos", completou a Anac.
Entretanto, para o diretor da Associa��o Internacional de Transporte A�reo (Iata, na sigla em ingl�s), Carlos Ebner, a proposta de resolu��o da Anac traz normas que n�o encontram correspond�ncia na regula��o internacional, o que poderia prejudicar as empresas nacionais em suas opera��es com o exterior. "As transportadoras brasileiras poder�o ser travadas em termos de trocas de slots entre pa�ses", afirmou.
A Iata tamb�m manifestou descontentamento com a inclus�o de crit�rios de pontualidade para a manuten��o dos chamados "slots hist�ricos" com as companhias a�reas nas temporadas seguintes. Da mesma forma, a Gol disse "ter medo de um confisco de slots", mesmo com efici�ncia na opera��o dos mesmos.
"A pontualidade deve ser tratada por meio de um comit� de performance", acrescentou o representante da TAM, pedindo que a norma estabele�a que as companhias n�o possam ser punidas por problemas de atrasos e cancelamentos n�o causados por elas. A companhia tamb�m pediu crit�rios mais claros sobre a aplica��o de multas por falta de regularidade e pontualidade nos servi�os. "Somos favor�veis �s penalidades, mas desde que se assegure que ocorreu conduta inapropriada ou m� f�", completou.
Carga
A falta de normas espec�ficas para o uso da infraestrutura a�rea para o transporte exclusivamente de carga tamb�m foi alvo de diversas manifesta��es na audi�ncia p�blica. O presidente da Junta de Representantes das Companhias A�reas Internacionais no Brasil (Jurcaib), Robson Bortolossi, alertou que a falta de crit�rios voltados para os cargueiros impossibilita a entrada de novas empresas do segmento no pa�s.
J� o representante da Federa��o das Ind�strias do Estado de S�o Paulo (Fiesp) lembrou que a importa��o de bens pelo modal a�reo representa 18% do valor total das compras brasileiras do exterior, enquanto as vendas via transporte a�reo tem 4% de participa��o no valor exportado. "As vendas pela internet tamb�m utilizam bastante os avi�es, mas n�o d� para os cargueiros obedecerem �s regras propostas na resolu��o", completou o representante da entidade. O prazo para o envio de contribui��es para a consulta p�blica foi prorrogado at� o dia 11 de mar�o.