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Estado de Minas

ANS publica nova regra para plano de sa�de no DOU


postado em 06/03/2013 08:22

A Ag�ncia Nacional de Sa�de Suplementar (ANS) publicou nesta quarta-feira resolu��o que obriga as operadoras de sa�de a apresentar justificativa por escrito aos seus clientes no caso de negativa de cobertura. A nova regra, anunciada na ter�a-feira pelo governo, come�a a valer daqui a 60 dias.


Pela medida, as empresas t�m at� 48 horas para informar as raz�es da recusa. Isso pode ser feito por carta ou por meio eletr�nico, "com linguagem clara e adequada", destaca a resolu��o. Se a empresa n�o cumprir o prazo e as condi��es estabelecidas pela ANS, poder� sofrer multa de R$ 30 mil. A regra vale para procedimentos eletivos. Atendimento de urg�ncia e emerg�ncia n�o podem ser negados. A �ntegra da medida est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o desta quarta-feira.


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