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Estado de Minas

Anatel recebe menos de 6% do valor de multas em 2 anos


postado em 08/03/2013 16:45

As sucessivas multas aplicadas pela Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) contra empresas de telefonia t�m um efeito pedag�gico para as companhias, mas na pr�tica poucas s�o pagas no curto prazo. Segundo dados da Anatel, das 4.974 multas em 2011 e 2012, 48,99% foram totalmente acertadas. Em termos financeiros, percebe-se que somente as de valores mais baixo foram pagas. Dos R$ 207,73 milh�es, apenas R$ 5,87%, ou R$ 12 milh�es, foram de fato quitados.

Do total, 66 multas ou 1,63% foram pagas parcialmente. Isto �, a companhia pagou um valor menor do que foi estipulado - pode ter parcelado ou acertado o valor principal, mas n�o o juro.

"A Anatel tem in�meras empresas pequenas, que oferecem servi�o de banda larga, por exemplo. Para elas, as multas s�o menores, come�am em R$ 3 mil, R$ 5 mil. As pequenas costumam pagar mais que as grandes. Recorrem menos da decis�o porque n�o possuem advogados e estrutura para isso", comenta o procurador da ag�ncia, Victor Cravo. Segundo ele, as multas contra empresas grandes s�o menores em termos quantitativos, mas maiores em termos financeiros. O teto para a cobran�a � de R$ 50 milh�es.

As multas mais altas, recentemente, t�m sido evidenciadas. Somente na quinta-feira (07), foram aplicadas quatro multas contra a operadora Oi, duas de R$ 10 milh�es cada, uma de R$ 2,5 mil e outra de R$ 18 mil. A Oi � uma das empresas mais autuadas neste ano, mas todas t�m sido punidas. A impress�o do mercado � que a Anatel aumentou a intensidade da aplica��o de puni��es.

"As companhias t�m enfrentado um problema s�rio para acompanhar a tecnologia. Quando uma inova��o chega ao Brasil est� defasada. O governo j� deu 'um pux�o de orelha' no ano passado proibindo as operadoras de negociar novos chips, mas quanto mais pr�ximo dos grandes eventos esportivos como a Copa do Mundo mais em cima ele vai ficar", avaliou o analista-chefe da SLW Corretora, Pedro Galdi.

De acordo com Cravo, a quantidade de puni��es n�o aumentou, s� houve mais transpar�ncia. Desde 2011, a Anatel divulga a lista das companhias multadas, o motivo, os valores e a situa��o da cobran�a (quitada, pendente ou paga parcialmente). Ele conta que as companhias n�o queriam que o processo se tornasse p�blico, argumentando que isso faria parte de um sigilo de neg�cio. "Houve disputa judicial e a Anatel ganhou, o que foi uma vit�ria para a sociedade, pois tornou tudo mais transparente", disse o procurador.

Processo encurtado

Ap�s a multa ser aplicada, geralmente por um superintendente da Anatel, a empresa tem o direito de recorrer. O caso � julgado pelo Conselho Diretor da ag�ncia. Se negado o recurso, a companhia pode recorrer uma segunda vez e, novamente, o processo � julgado pelo conselho. Essa ida e vinda de processo, em geral, demora mais de um ano. Por isso, muitos dos casos ainda t�m o status de "devedor". Somente ap�s todo o tr�mite, a Anatel pode constituir a multa, ou seja, cobr�-la. As empresas t�m 75 dias para quit�-la.

Para diminuir o tempo da burocracia, a Anatel est� em fase final de discuss�o de uma proposta que encurta os recursos. Se aprovada, a medida constar� no novo regime interno da ag�ncia e ir� dar o direito de a empresa recorrer somente uma vez. "As companhias muitas vezes acabam usando os mesmos argumentos nos dois recursos. Agora ser� somente um. Esperamos que o tempo diminua em 50%. A expectativa � de que passe a valer ainda nesse semestre", afirmou Cravo.

As empresas que, ap�s constitu�da a multa, n�o acertarem o d�bito podem entrar no Cadastro Informativo dos cr�ditos n�o quitados do setor p�blico (Cadin), uma esp�cie de Serasa das empresas que re�ne os devedores ao governo federal. N�o � interessante para as operadoras estar na lista porque, entre outras consequ�ncias, faz com que fiquem fora de leil�es de radiofrequ�ncia.

Para n�o figurar no Cadin, a empresa pode abrir um processo judicial. Neste caso, o juiz determina que a Anatel n�o pode list�-la no Cadin, mas a companhia tem de deixar o valor da multa depositado em ju�zo ou dar uma garantia, como a de um banco. Somente no Rio de Janeiro, mais de R$ 1 bilh�o foram depositados em ju�zo no hist�rico de processos desse tipo contra a Anatel e R$ 300 milh�es em garantias de bancos. "H� um custo financeiro. Mesmo que chegue a essa inst�ncia, o efeito pedag�gico da aplica��o da multa j� existiu. Tem aumentado o n�mero de processos na Justi�a, mas a Anatel est� obtendo �xito na maioria deles", declarou Cravo.


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