Justi�a determina que empresa de Eike preserve restingas no norte do RJ

A Justi�a Federal de Campos dos Goytacazes concedeu liminar que determina que a empresa OSX, que integra o grupo EBX do empres�rio Eike Batista, preserve as restingas localizadas em �rea de preserva��o permanente na obra da Unidade de Constru��o Naval do A�u (UCN A�u), em S�o Jo�o da Barra, no norte fluminense. A unidade � parte do Complexo Log�stico Industrial do Porto de A�u, e ser� destinada � constru��o, manuten��o e reparo de embarca��es. A liminar estabelece que, caso a determina��o seja descumprida, a empresa poder� receber multa di�ria de R$ 100 mil.

A notifica��o partiu da 1ª Vara Federal de Campos e determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama) dever� fazer uma auditoria ambiental no local das obras em um prazo de 15 dias para informar � Justi�a a extens�o da vegeta��o que foi extinta e quando isso teria ocorrido. De acordo com o Minist�rio P�blico Federal (MPF) em Campos dos Goytacatazes, caso o Ibama n�o execute a determina��o, a multa ser� R$ 10 mil por dia.

“A decis�o significa uma vit�ria importante, mas parcial. O MPF continuar� seus esfor�os para convencer tanto o Judici�rio quanto as empresas envolvidas de que as graves consequ�ncias sociais e ambientais do empreendimento n�o devem e n�o podem ser desconsideradas”, disse o procurador da Rep�blica Eduardo Santos de Oliveira, respons�vel pelo processo.

A decis�o da Justi�a foi desencadeada a partir de uma a��o civil p�blica movida pelo MPF em Campos, pela Comiss�o Pastoral da Terra, pelos Institutos Vis�o Social e Justi�a Ambiental, al�m da Associa��o dos Propriet�rios de Im�veis e Moradores do A�u. Na a��o, foram discutidas as licen�as ambientais concedidas por �rg�os estaduais para os empreendimentos do complexo.

No final do m�s de janeiro, o MPF pediu o fim das obras que causavam danos ambientais � regi�o, com base em pesquisas da Universidade Estadual do Norte Fluminense. No in�cio de fevereiro, a OSX foi multada em R$ 1,3 milh�o pelo secret�rio estadual do Ambiente, Carlos Minc, devido � saliniza��o do Canal de Quitingute, no munic�pio de S�o Jo�o da Barra, onde est� sendo construindo o complexo. A EBX recorreu da multa, alegando que a salinidade estava presente nos estudos ambientais feitos pela empresa.

Em nota, a OSX disse que as atividades de supress�o da vegeta��o na unidade foram integralmente encerradas em 2012. A empresa informou que todas as a��es foram feitas de acordo com as licen�as e autoriza��es emitidas pelas autoridades competentes. A empresa disse que o licenciamento da OSX pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) estabeleceu um amplo plano de recomposi��o vegetal, feito em agosto de 2012 e que plantou cerca de 457 mil metros quadrados de mudas de restinga at� janeiro deste ano.