O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu hoje na Comiss�o de Assuntos Econ�micos do Senado (CAE) a manuten��o das desonera��es e a reforma dos principais tributos, como o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) e do PIS/Cofins (Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social), para aumentar a competitividade e manter a economia em crescimento. A sess�o foi convocada para debater as mudan�as no ICMS em uma tentativa de acabar com a guerra fiscal. “Temos tributos arcaicos que j� cumpriram o seu papel. Eram adequados para o passado, mas n�o s�o mais”, disse Mantega.
Mantega disse que mudan�as no ICMS devem abrir portas para que os estados tenham mais arrecada��o e modernizem suas economias. “A Uni�o n�o ir� ganhar nada. Pelo contr�rio. N�s iremos entrar com os recursos [por meio de fundos para estudar os estados mais afetados com a reforma]. Mas n�s teremos a recompensa com mais crescimento e mais arrecada��o [no futuro].”
Antes, o ministro fez uma an�lise da atual situa��o da economia brasileira e mundial para defender as mudan�as que incluem a reforma nos impostos. O ministro destacou ainda o fraco desempenho do com�rcio internacional que, segundo ele, termina “irradiando” os efeitos negativos por toda a economia. Para o ministro, 2013 poder� ser um ano melhor para o Brasil com os sinais positivos vindos dos Estados Unidos e a melhora da situa��o da Uni�o Europeia.
“Em 2013, esperamos um quadro um pouco melhor. As medidas adotadas pelo governo tem surtido efeito. A economia est� caminhando ainda melhor no primeiro trimestre [deste ano] do que no quarto trimestre de 2012. Estamos em uma trajet�ria de gradual crescimento ante a crise que ainda n�o foi debelada. Mas essa crise exige uma s�rie de medidas”, destacou para justificar as mudan�as que incluem a reforma do ICMS.
A vota��o do projeto de resolu��o do Senado que unifica as al�quotas do ICMS entre os estados ficou para abril, pois existem pontos que precisam ser negociados com os governadores. At� o in�cio desta semana, a vota��o estava prevista para a pr�xima ter�a-feira (26) na Comiss�o de Assuntos Econ�micos do Senado (CAE).
Com a altera��o da data de vota��o, a expectativa � que o projeto v� a plen�rio at� maio j� que a resolu��o precisar ser aprovada antes de junho, quando termina o prazo de vig�ncia da Medida Provis�ria 599, que disp�e sobre a presta��o de aux�lio financeiro pela Uni�o aos estados, ao Distrito Federal e aos munic�pios, com o objetivo de compensar perdas de arrecada��o decorrentes da redu��o das al�quotas.
Entre os pontos a serem negociados est� o montante de recursos para o fundo que compensar� as perdas. Na proposta do Minist�rio da Fazenda est�o estimados R$ 8 bilh�es por ano, mas parte dos governadores querem at� R$ 15 bilh�es ao ano. Outro fundo � o de desenvolvimento regional (R$ 296 bilh�es) para ajudar as regi�es mais pobres at� 2033.
Na estrutura atual, as al�quotas variam de 7% a 12%, mas, com a proposta, seriam reduzidas a 4% a partir do ano que vem e at� 2016 nos estados do Sudeste e Sul. No caso das regi�es Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a redu��o seria feita em 12 anos. A exce��o ficaria com a Zona Franca de Manaus e para o g�s natural da Bol�via transportado por Mato Grosso do Sul, cujo ICMS interestadual continuar� em 12%. O assunto � pol�mico entre os governadores e seus representantes no Congresso Nacional.
O ICMS interestadual � cobrado quando uma mercadoria passa de um estado para outro. O imposto � arrecadado pelo estado produtor, que fica com 12% ou 7% do valor do item, e pelo estado consumidor, que arrecada o que faltar da al�quota total do ICMS.
O governo federal tenta unificar as al�quotas alegando que isso poria fim � guerra fiscal, que � a pr�tica dos estados de oferecer descontos ou financiar o ICMS interestadual para atrair, por exemplo, ind�strias para os seus territ�rios. Na avalia��o da equipe econ�mica, a unifica��o do imposto interestadual em 4% at� 2025 acabaria com o problema. Em troca, os estados produtores teriam as perdas compensadas por um fundo de compensa��o autom�tica e por um fundo de financiamento de projetos de infraestrutura at� 2028.