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Estado de Minas

Para relator, governo deve priorizar mudan�a do ICMS


postado em 02/04/2013 10:43 / atualizado em 02/04/2013 11:05

O senador Delc�dio Amaral (PT-MS), relator da resolu��o que unifica a al�quota do ICMS interestadual, disse nesta ter�a-feira que se houver vontade pol�tica, a reforma ser� aprovada. Segundo ele, � preciso que o governo priorize a mudan�a no ICMS que, na sua avalia��o, ser� a mais importante reforma do Governo Dilma. "� a m�e das reformas", disse.

O senador falou ao chegar nesta manh� ao Minist�rio da Fazenda para participar de uma nova rodada de negocia��es com os Estados e com o secret�rio executivo do Minist�rio, Nelson Barbosa. "Vamos analisar por regi�o e ver como se conduz esse processo, afirmou.


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, j� sinalizou que poder� ampliar o prazo de transi��o para a unifica��o de al�quota, previsto na resolu��o em 12 anos, para atender aos Estados menos desenvolvidos. O governo, no entanto, tem reafirmado que n�o gostaria de ver aprovada a proposta das regi�es Norte, Nordeste e Centro-Oeste de manter uma al�quota diferente de ICMS em rela��o ao Sul e Sudeste.

Delc�dio afirmou que, apesar dos Estados reclamarem de futuras perdas de arrecada��o com a reforma, os entes ter�o ganhos. "Isso � redu��o de carga tribut�ria", disse, lembrando que a medida trar� uma maior demanda e mais competitividade para os Estados. Segundo ele, se houver ajustes a serem feitos na proposta, em fun��o de um acordo fechado nas reuni�es desta ter�a-feira, ele incluir� esses ajustes no seu relat�rio, que ser� apresentado no dia 16.


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