A Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado iniciou na manh� desta ter�a-feira a reuni�o em que vai discutir os projetos de unifica��o da al�quota do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) sobre opera��es interestaduais e o que trata da mudan�a do indexador das d�vidas de Estados e munic�pios com a Uni�o.
O senador Delc�dio Amaral (PT-MS), relator do projeto de resolu��o do ICMS enviado pelo governo ao Senado, deve apresentar um parecer em que prop�e o porcentual de 7% do imposto para os produtos industrializados que saem das regi�es Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Esp�rito Santo para os demais Estados do Sul e Sudeste. Para as demais transa��es interestaduais, o ICMS ser� reduzido gradualmente para 4%.
A proposta original do governo era reduzir todas as al�quotas praticadas no Pa�s para 4%. A expectativa � que, ap�s a apresenta��o do texto por Delc�dio Amaral, ocorra um pedido de vista coletivo dos integrantes da comiss�o. A mat�ria dever� ir � vota��o na pr�xima ter�a-feira, dia 23.
Para destravar a vota��o do fim da guerra fiscal, o governo decidiu ceder ao pleito dos governadores para rever os �ndices de corre��o das d�vidas dos Estados e munic�pios com a Uni�o. Com isso, avalizou um acordo, costurado por PT e PMDB, para que ambas as propostas sejam analisadas nesta ter�a-feira. Dessa forma, a comiss�o deve discutir o projeto de lei do l�der do PT no Senado, Wellington Dias (PI), que substitui o IGP-DI, fortemente influenciado por pre�os do atacado, pelo �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA), a taxa oficial de infla��o.
O relator do texto, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), dar� parecer favor�vel � mudan�a, que prev� tamb�m a convalida��o dos incentivos fiscais concedidos no Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz). Esse projeto havia sido apresentado originalmente pelo governo na C�mara dos Deputados, mas foi reapresentado com o mesmo teor pelo l�der do PT no Senado a fim de agilizar a aprova��o da mat�ria.