As tarifas de servi�os cobradas pelos portos secos no novo modelo de licen�as ser�o definidas pelas empresas exploradoras do neg�cio, podendo haver competi��o com portos e aeroportos, primeiros locais de chegada de importados e �ltimos de sa�da de produtos exportados. "A tarifa � livre, voc� vai concorrer com quem j� est� operando e com as tarifas dos portos e aeroportos. Provavelmente, vai haver diminui��o de tarifas com a concorr�ncia", afirmou nesta sexta-feira o assessor do secret�rio da Receita Federal, Ronaldo Medina.
Atualmente, pelo modelo de concess�o, os contratos fixam as tarifas. Ganha a concess�o quem oferecer a menor tarifa. De acordo com ele, 20% das importa��es (exceto petr�leo) do Pa�s passam por portos secos e menos de 5% das exporta��es. Segundo o assessor, deve demorar ainda uns tr�s meses para fazer as an�lises dos projetos.
Disputa judicial
Medina previu ainda que as disputas judiciais nas �reas de portos secos v�o diminuir porque n�o haver� mais licita��es, que eram realizadas pelo modelo de concess�es. A partir de agora, ser�o dadas licen�as ao setor privado que quiser investir no neg�cio. "Houve poucos novos portos secos de 2003 para c�, cerca de dois ou tr�s contratos. Uma das raz�es � que, em modelo de concess�o, a parcela que tem potencial de perda de licita��o, judicializa o processo."
O modelo que era usado at� agora travava o governo e a iniciativa privada, conforme o assessor. Ele projeta agora tempos de ambiente mais concorrencial, pois acaba por desatar investimentos privados. "Entendemos que esse amadurecimento tem permitido o bom andamento da MP 595", disse. A licen�a � dada assim que forem cumpridos os requisitos t�cnicos e operacionais. "Hoje, os problemas de judicializa��o ocorrem por disputa entre os privados, mas, em um modelo em que todos podem entrar, a disputa passa a ser econ�mica, e n�o judicial. Ent�o, sim, deve diminuir judicial, pois n�o teremos mais licita��o para porto seco", acrescentou.
O assessor salientou que a explora��o de portos secos, por�m, n�o � um neg�cio trivial. "N�o � como um bar, traz responsabilidade tribut�ria para a empresa que explorar o porto seco", declarou.