Cerca de 105 mil trabalhadores dom�sticos j� t�m FGTS

Cerca de 105 mil trabalhadores dom�sticos j� s�o beneficiados com os dep�sitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), segundo a Caixa Econ�mica Federal. O recolhimento do FGTS passou a ser um direito destes trabalhadores com a Emenda Constitucional nº 72, que entrou em vigor no �ltimo dia 3. Entretanto, nem todas as regras da emenda passam a valer imediatamente, como � o caso do recolhimento do FGTS, que precisa ser normatizado pelo governo. A Caixa n�o tem estimativa de quanto ser� a arrecada��o ap�s a regulamenta��o, mas diz estar preparada para o aumento no n�mero de contas do FGTS.

Enquanto a normatiza��o n�o � feita, os dep�sitos s�o facultativos. De acordo com a Caixa, os recolhimentos do FGTS para trabalhadores dom�sticos totalizam, mensalmente, cerca de R$ 8,3 milh�es. Em 2012, o valor chegou a R$ 96 milh�es.

O banco disponibiliza as alternativas de pagamento do FGTS por via eletr�nica ou em papel. O empregador deve, inicialmente, fazer o registro no Cadastro Espec�fico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI) na categoria especial de empregador dom�stico. A matr�cula CEI tamb�m pode ser feita pela internet ( www.previdenciasocial.gov.br ).

Para efetuar o recolhimento do FGTS, o empregador dom�stico pode optar por preencher e transmitir o arquivo no Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informa��es � Previd�ncia Social, por meio do Conectividade Social.

Outra op��o � preencher e assinar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informa��es � Previd�ncia Social (Gfip), em papel, dispon�vel nas papelarias ou no site da Caixa. Depois, o empregador deve fazer o recolhimento em uma ag�ncia da Caixa ou da rede banc�ria conveniada, at� o dia 7 do m�s seguinte.

A Caixa orienta ainda que o trabalhador dom�stico � identificado no sistema do FGTS pelo n�mero de inscri��o no PIS-Pasep ou pelo N�mero de Identifica��o do Trabalhador (NIT) no INSS e, tamb�m, pela Carteira de Trabalho e Previd�ncia Social (CTPS). O recolhimento do FGTS corresponde ao valor de 8% do sal�rio mensal do empregado.

No �ltimo dia 4, foi publicada no Di�rio Oficial a cria��o de uma comiss�o do Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE), que vai elaborar propostas para a normatiza��o dos pontos pendentes entre os direitos estendidos aos empregados dom�sticos. O grupo ter� 90 dias para apresentar as propostas sobre os diversos temas.

Segundo o minist�rio, ser�o debatidos pela comiss�o a prote��o do trabalhador dom�stico contra a demiss�o arbitr�ria ou sem justa causa, o seguro-desemprego, o FGTS, as horas extras e o trabalho noturno.