A Receita Federal aprovou o programa gerador e as instru��es para preenchimento da Declara��o de Informa��es Econ�mico-Fiscais da Pessoa Jur�dica (DIPJ 2013). O programa estar� dispon�vel para reprodu��o livre no site da Receita. A instru��o normativa que disp�e sobre o assunto diz que todas as pessoas jur�dicas, inclusive as equiparadas, dever�o apresentar a DIPJ 2013.
A obrigatoriedade tamb�m se estende �s pessoas jur�dicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas. Est�o dispensadas de entregar a DIPJ as empresas optantes do Simples Nacional, �rg�os p�blicos, autarquias, funda��es p�blicas e empresas inativas. Essas declara��es devem ser entregues � Receita no per�odo de 2 de maio a 28 de junho. As empresas que apresentarem o documento fora do prazo poder�o ser punidas com multas, explica o texto publicado no Di�rio Oficial da Uni�o desta quarta-feira.