Projeto de lei que permite desaposentadoria passa no Senado e segue para C�mara

Bras�lia – A Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei (PLS 91/2010) que permite a desaposentadoria de trabalhadores que cumpriram o tempo de servi�o, optaram pelo descanso, mas voltaram ao mercado de trabalho. Devido ao fator previdenci�rio (c�lculo matem�tico da m�dia de 80% das maiores contribui��es), muitos recebem abaixo do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 4.157,05. Agora, segundo o texto, eles poder�o abrir m�o do benef�cio, enquanto trabalham, e refazer os c�lculos para receber um valor mais alto quando pararem de novo. O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu uma emenda de seu colega Paulo Davim (PV-RN), para impedir que seja exigida do trabalhador a devolu��o de valores recebidos no per�odo em que ficou aposentado.

A aprova��o foi comemorada por parlamentares e especialistas em previd�ncia. O senador Davim acredita que o projeto – que ainda ter� de passar pela C�mara – entre em vigor at� o fim do ano. "Corrige injusti�as cometidas principalmente contra aqueles que come�aram a trabalhar muito cedo”, diz, ao lembrar que a regra j� vale para os servidores p�blicos. Para a advogada Thais Riedel, da Advocacia Riedel, “al�m de justo para os aposentados do INSS, ao se tornar lei, o projeto facilitar� a tramita��o de mais de 24 mil processos que correm na Justi�a, segundo a Advocacia-Geral da Uni�o".

De acordo com o INSS, existem 703 mil aposentados na ativa, que poder�o ser os futuros benefici�rios do PLS 91/2010. Estimativas preliminares do Departamento do Regime Geral da Previd�ncia Social, considerando o estoque de benef�cios ativos de 2010, quando come�aram as discuss�es sobre a desaposentadoria, o aumento das despesas do governo "ser� de R$ 69 bilh�es no longo prazo", sem definir o per�odo. O estudo esclarece tamb�m que o c�lculo est� subestimado e lembra que ainda "h� um problema s�rio de concess�o de aposentadorias em idades que podem ser consideradas baixas com as regras atuais, mesmo com o fator previdenci�rio".

Como vai funcionar...

* De acordo com o texto do Projeto de Lei 91/2010, o aposentado que continua trabalhando pode renunciar o benef�cio a qualquer tempo e solicitar uma nova aposentadoria.

* A regra vale para trabalhadores que se aposentarem por tempo de contribui��o, por idade ou nos casos de aposentadoria especial –v�lido para quem trabalhou em condi��es prejudiciais � sa�de ou � integridade f�sica.

* O projeto determina o rec�lculo da aposentadoria considerando todo o tempo de trabalho do segurado, ou seja, somando tanto o tempo usado na primeira aposentadoria quanto aquele ap�s a concess�o do primeirio benef�cio –, assim como direito ao c�lculo de nova renda mensal.

* O projeto prev� que o aposentado que ainda trabalha tenha direito a um rec�lculo do benef�cio considerando as novas contribui��es.