A Receita Federal recebeu mais de 10 milh�es de declara��es do Imposto de Renda da Pessoa F�sica (IRPF) 2013. O volume representa aproximadamente 38,5% do total estimado neste ano (26 milh�es). Os contribuintes que ainda n�o informaram os dados precisam ficar atentos, pois o prazo termina no dia 30 de abril.
As declara��es podem ser enviadas pela internet ou entregues em disquetes nas ag�ncias da Caixa Econ�mica Federal e do Banco do Brasil, durante o hor�rio de funcionamento dessas unidades. O programa de computador gerador da declara��o est� dispon�vel na p�gina da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declara��o, � preciso instalar tamb�m o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endere�o.
Neste ano, pela primeira vez, � poss�vel enviar tamb�m as informa��es por meio tablets e smartphones que tenham os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple). Mas isso n�o vale para todos os casos. De acordo com a Receita, n�o podem usar essa alterantiva, por exemplo, os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa f�sica, os que estejam obrigados a declarar d�vidas e �nus reais, os que auferiram ganho de capital, os que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributa��o exclusiva. A rela��o completa dos casos de impedimentos est� na Instru��o Normativa 1.339.
A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declara��o. Est� dispon�vel ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento.
As regras para a entrega da declara��o est�o na Instru��o Normativa 1.333, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o em 19 de fevereiro. Est�o obrigados a declarar os contribuintes que receberam em 2012 rendimentos tribut�veis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65, al�m dos que tiveram rendimentos isentos, n�o tribut�veis ou tributados exclusivamente na fonte, com total acima de R$ 40 mil.
A apresenta��o da declara��o � obrigat�ria para quem obteve, em qualquer m�s, ganho de capital na aliena��o de bens ou direitos, sujeito � incid�ncia do imposto, fez opera��es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, at� 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, tamb�m est� obrigado a declarar.
O valor limite para dedu��o com gastos com instru��o � R$ 3.091,35, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Por dependente, o contribuinte pode abater R$ 1.974,72. No caso das dedu��es permitidas com a contribui��o previdenci�ria dos empregados dom�sticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. N�o h� limites para os gastos com despesas m�dicas.
O contribuinte poder� optar pelo desconto simplificado, que � calculado aplicando-se 20% sobre os rendimentos tribut�veis. Nesse caso, n�o � necess�ria comprova��o e o desconto est� limitado a R$ 14.542,60. “Se o contribuinte tiver dedu��es, como despesas m�dicas e gastos com instru��o que, somadas, fiquem acima desse limite, a sugest�o � que se fa�a a op��o pela declara��o completa”, diz Adir.
Quem entregar depois do prazo pagar� multa de R$ 165,74 ou de at� 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.