O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) anunciou a retirada da pauta da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado do seu parecer sobre o projeto de lei que trata da mudan�a do indexador das d�vidas de Estados e munic�pios com a Uni�o. A proposta tamb�m prev� a quebra da exig�ncia de unanimidade para a convalida��o de incentivos fiscais j� concedidos via Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz).
Esse projeto � considerado fundamental para destravar a vota��o do fim da guerra fiscal, a proposta que muda as al�quotas do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) para opera��es interestaduais.
Pouco antes, o senador Delc�dio Amaral (PT-MS) apresentou na CAE seu parecer ao texto do ICMS. Ele prop�s a ado��o da al�quota de 7% do imposto nas opera��es com produtos industrializados que saem das regi�es Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Esp�rito Santos para os demais Estados do Sul e Sudeste. Para as demais transa��es interestaduais, o ICMS ser� reduzido gradualmente para 4%.
Por ora, o Senado decidiu recuar do protagonismo desse debate e deixar para a C�mara dos Deputados a discuss�o inicial sobre a mudan�a do indexador das d�vidas. Na reforma fatiada do ICMS, o governo j� havia enviado um projeto id�ntico para a C�mara, que est� nas m�os do l�der do PMDB naquela Casa, Eduardo Cunha (RJ). "O objetivo � ter uma integra��o com o que est� correndo na C�mara", afirmou o senador Romero Juc� (PMDB-RR).
A CAE iria discutir o projeto de lei do l�der do PT no Senado, Wellington Dias (PI), que � c�pia do remetido pelo governo e substitui o IGP-DI como fator de corre��o das d�vidas, fortemente influenciado por pre�os do atacado, pelo �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA), a taxa oficial de infla��o.