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Estado de Minas

Relat�rio da MP dos Portos ser� votado no dia 24


postado em 17/04/2013 15:34 / atualizado em 17/04/2013 16:02

Os parlamentares da comiss�o mista que avalia a MP dos Portos (595/2012) decidiram na tarde dessa quarta-feira, 17, que o relat�rio do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), l�der do governo no Senado, ser� discutido na pr�xima ter�a-feira, 23, e a vota��o ser� na quarta-feira, 24.


Em audi�ncia nesta tarde no Congresso, o relator da mat�ria e l�der do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), vai apresentar as altera��es ao texto original. A principal mudan�a de Braga � a inclus�o da possibilidade de renova��o tempor�ria de arrendamentos antigos em portos p�blicos sem a necessidade de imediata licita��o, uma reivindica��o de empres�rios do setor.

Na semana passada, a falta de entendimento com o governo impossibilitou a apresenta��o do relat�rio, prevista para o �ltimo dia 10. Agora, a expectativa do relator � que o texto seja votado na comiss�o at� a pr�xima semana, a tempo de passar pelos plen�rios da C�mara e do Senado at� o fim da validade da medida provis�ria, em 16 de maio.


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