O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou hoje a Norma Regulamentadora (NR) 36 sobre Seguran�a e Sa�de no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes, a NR dos Frigor�ficos, que ficou em negocia��o por dois anos. A norma entra em vigor seis meses ap�s a publica��o no Di�rio Oficial da Uni�o, que deve acontecer na edi��o de amanh�. A principal medida introduzida pela norma, segundo os trabalhadores, � o direito � pausa.
“Essa norma traz seguran�a jur�dica ao trabalhador, que se sentir� protegido e aumentar� sua produtividade. Todos ganhar�o, trabalhadores e empregadores. Esperamos que a norma produza o resultado esperado”, disse o ministro.
Atualmente, h� cerca de 413,5 mil trabalhadores no setor, segundo a Confedera��o Nacional dos Trabalhadores nas Ind�strias de Alimenta��o e Afins (CNTAAfins). O estado com a maior concentra��o desses empregados � o Paran� (66,6 mil ou 16,1% do total), seguido por S�o Paulo (65,8 mil ou 15,9% do total) e Santa Catarina (57,5 mil ou 13,9% do total).
Entre os principais direitos garantidos aos empregados de frigor�ficos e abatedouros, com a vig�ncia da nova norma, est�o pausas com dura��o entre 20 minutos e uma hora, dependendo da jornada de trabalho cumprida; assentos para trabalharem, caso seja poss�vel; adequa��o da altura dos equipamentos usados; regula��o da temperatura dos ambientes e tempo de perman�ncia no local; e controle da qualidade do ar nas �reas artificialmente ventiladas.
Para os trabalhadores, a pausa foi a medida mais importante introduzida pela norma. “O mais importante foi o estabelecimento das pausas. O servi�o que exercemos � penoso, � um sacrif�cio muito grande e causa danos � sa�de”, disse Carl�cio Gomes da Rocha, um dos representantes da CNTAAfins, que trabalha no setor h� mais de 30 anos e participou das discuss�es da comiss�o tripartite, formada para elaborar a norma do minist�rio.
As principais dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores em abatedouros e frigor�ficos s�o as temperaturas extremas – calor, em abatedouros e frio, em frigor�ficos; manuseio constante de facas; movimentos repetitivos e contato com sangue.
Segundo o representante dos empregadores no setor, Cl�vis Veloso, as empresas investir�o R$ 7 bilh�es nos pr�ximos 2 anos para se adequarem �s novas regras. “Esse valor n�o est� sendo visto como um custo, mas como um investimento para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores”, explicou Veloso.
As empresas ter�o prazo de 12 meses para se adaptarem �s novas normas que demandem interven��es em mobili�rio e equipamento; 24 meses para as altera��es nas instala��es f�sicas e de seis a 18 meses para adequa��es de assentos.
De acordo com o presidente do Sindicato da Ind�stria de Carnes e Derivados do Estado de Santa Catarina, Clever Pirola Avila, a maioria desses investimentos dever� ser feita na infraestrutura das ind�strias – como em automatiza��o, ajuste do espa�amento m�nimo entre os trabalhadores e salas onde os empegados possam descansar durante as pausas.
“Essas medidas ser�o tomadas para minimizar o impacto do trabalho sobre a sa�de do trabalhador e sobre a produtividade” informou Avila. Para ele, esses investimentos adicionais no setor ser�o feitos gradativamente e n�o dever�o ter impacto sobre os pre�os da carne.
Na semana passada, o Minist�rio P�blico Federal (MPF) no Amazonas, no Mato Grosso e em Rond�nia processou 26 frigor�ficos pela comercializa��o de carne com uso de trabalho escravo, entre outras acusa��es – como viola��o de direitos ind�genas e devasta��o florestal. De acordo com o MPF, as viola��es ocorreram, ente outros fatores, devido � aus�ncia da regulariza��o da atividade frigor�fica.
No total, o Minist�rio P�blico pede �s empresas R$ 556,9 milh�es em indeniza��o por danos ambientais � sociedade brasileira. As empresas j� haviam sido acionadas para firmarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que n�o foi feito. O Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE) espera que esse tipo de situa��o seja combatida a partir das garantias introduzidas pelas nova norma.