Estimativas indicam que 70% dos trabalhadores dom�sticos estejam sem carteira assinada

�s v�speras dos 70 anos da Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT), sancionada por Get�lio Vargas em 1º de maio de 1943, a Lei das Dom�sticas � o melhor exemplo de como as rela��es de emprego precisam de um amplo debate no Brasil. Promulgada pelo Congresso Nacional no in�cio de abril, a nova lei ampliou os direitos dos profissionais que prestam servi�os a fam�lias. S�o empregados do lar, bab�s, cuidadores de idosos, motoristas particulares e jardineiros, entre outros.
Na pr�tica, a emenda � Constitui��o necessita de outras regulamenta��es e j� enfrenta caminhos tortuosos para alcan�ar a maioria dos dom�sticos. Talvez nem alcance v�rios deles. Especialistas estimam que a informalidade atinja 4,2 milh�es desses trabalhadores – 70% da categoria. Boa parte mora nos rinc�es do pa�s, onde o poder aquisitivo dos patr�es � menor que nos grandes centros urbanos e a fiscaliza��o trabalhista, por sua vez, � mais deficit�ria. H� ainda quest�es culturais: � comum encontrar servi�ais que ignoram o direito do registro na carteira de trabalho em troca de um sal�rio pouco maior e lugar para morar.

Jana�na Pereira, de 26 anos, est� entre essas trabalhadoras que aceitam qualquer oferta para ter uma vida melhor. Moradora do Bairro Alvorada, um dos mais pobres de Guanh�es, no Vale do Rio Doce, ela exerce a profiss�o desde a adolesc�ncia. Em 2012, recebia R$ 200 mensais – pouco mais de 30% do sal�rio m�nimo da �poca (R$ 622,73). “J� trabalhei, inclusive, em feriados. N�o tive escolha”, lamentou a jovem.

Filha mais nova de tr�s irm�os, ela est� de mudan�a para Belo Horizonte e enxerga no trabalho dom�stico a salva��o para uma rotina de humilha��o. Jana�na vem sem rumo certo ou emprego garantido. Na babagem, a �nica experi�ncia que traz � a de dom�stica. Com R$ 300 no bolso, ela pretende se manter at� conseguir um emprego em casa de fam�lia. A carteira assinada e os benef�cios, embora sejam importantes para a jovem, que sempre trabalhou informalmente, podem esperar. “Quero ir para o mundo e essa � a minha chance”, garante.

Disposta a fugir dos problemas familiares, como o consumo excessivo de �lcool pela m�e e os maltratos da irm�, Jana�na acredita que a experi�ncia em Belo Horizonte ser� diferente. “Trabalhei na casa de uma senhora, lavava roupa � m�o, ganhava R$ 150 por m�s e nunca tive folga, nem mesmo nos feriados”, lembra. “Nunca tive carteira assinada na vida e, mesmo que eu continue sem, vou pegar o que achar em BH. L�, vou poder recome�ar uma vida com mais oportunidades”, refor�a.

O caso de Jana�na, no entanto, n�o � isolado. “� mais dif�cil combater a informalidade em regi�es menores e nas zonas rurais. Nesses locais, a coisa deve continuar por ser uma quest�o cultural. Est� enraizada nas pessoas. Compete ao Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE) fiscalizar e autuar os infratores”, cobra M�rio Avelino, presidente da organiza��o n�o governamental (ONG) Instituto Dom�stica Legal. Ele avalia que o alto percentual de informais s� ser� reduzido a um patamar menor diante de mudan�as na lei rec�m-criada. Sugere, por exemplo, a diminui��o da al�quota do INSS devida pelo patr�o, de 12% para 4%, como forma de desonerar a m�o de obra dom�stica.

Aumento recorde

A nova lei, ali�s, foi promulgada num momento em que a remunera��o com os dom�sticos pesa no or�amento da classe m�dia, a maior empregadora. Para ter ideia, o rendimento m�dio da categoria foi o que mais subiu em 10 anos na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte. Avan�ou 78,7%, de 2002 a 2012, segundo c�lculo do Departamento Intersindical de Estat�stica e Estudos Socioecon�micos (Dieese). Apenas a t�tulo de compara��o, basta dizer que a m�dia do sal�rio de todas as categorias aumentou 17,7% em igual per�odo.

“A valoriza��o (do rendimento m�dio dos dom�sticos) � bem atrelada ao poder de ganho do sal�rio m�nimo”, explica Gabrielle Selani, coordenadora da pesquisa de emprego e desemprego do Dieese. Como resultado, muitas fam�lias demitiram ajudantes do lar antes mesmo de a proposta de emenda constitucional (PEC) ser promulgada pelo Congresso Nacional. Foi o que ocorreu com a bab� A. M. N., de 25 anos, que pediu para n�o ser identificada. Ela cuida de uma crian�a em Montes Claros, no Norte de Minas, e cumpre aviso pr�vio. “Minha patroa foi leal comigo. Me explicou a situa��o e me garantiu o pagamento dos direitos trabalhistas na rescis�o do contrato. Depois que cumprir o aviso pr�vio, vou batalhar nova vaga. Gosto de olhar crian�as. Quem sabe consigo ser bab� na casa de outra fam�lia?”

Avelino, o presidente do Dom�stica Legal, teme novas demiss�es: “Se a lei continuar como est�, daqui a um ano e meio, o trabalho dom�stico ser� elitizado. E cerca de 800 mil empregadas ser�o demitidas”, diz.

Encolhimento

O aumento do piso da categoria em percentual acima das demais profiss�es tamb�m pode ser justificado em raz�o da redu��o do n�mero de dom�sticos no mercado de trabalho. Na Grande BH, por exemplo, o total desses profissionais caiu de 165 mil pessoas, em 2001, para 147 mil em 2011 – recuo de 11%, de acordo com o Dieese.

Estudo semelhante, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE), confirma a redu��o do n�mero de dom�sticos na regi�o metropolitana. A participa��o deles entre os empregados ocupados na capital mineira e cidades vizinhas diminuiu de 8,1%, em fevereiro de 2010, para 7,5% no mesmo m�s de 2011. Depois, para 7% em fevereiro de 2012 e, por fim, para 6,2% em 2013.