O relator da Medida Provis�ria 595, a MP dos Portos, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disse hoje que o governo se comprometeu a n�o vetar os pontos do relat�rio que tratam dos direitos dos trabalhadores do setor e os artigos sobre a renova��o dos contratos de arrendamento, se o texto for aprovado como est� pelos parlamentares. O relat�rio final da MP ser� votado amanh� na comiss�o mista que estuda a mat�ria.
Em reuni�o para debater o relat�rio, Braga disse que a capacidade de negocia��o para a constru��o de um entendimento "chegou ao limite" e alertou que a aprova��o de pontos sem consenso pode resultar em vetos do governo. “O que n�s constru�mos aqui � melhor que o status anterior da medida provis�ria. Se um passo � frente for fruto de enfrentamento, h� o direito constitucional do veto, que significar� um retrocesso.”
O relator tamb�m alertou que qualquer destaque ou obstru��o ao relat�rio pode resultar no atraso da vota��o da mat�ria, que deve ser analisada at� o dia 16 de maio. “Se ficarmos em um enfrentamento, vamos obstruir a comiss�o e todos os ganhos que est�o no projeto de lei em fun��o de uma expectativa de direitos adicionais que podem prejudicar o avan�o do marco regulat�rio de algo que todos n�s no pa�s queremos acabar, que � a vergonha da efici�ncia dos portos brasileiros”, ressaltou.
O senador rebateu as cr�ticas de que a MP prev� a quebra de contratos de arrendamento do setor. Segundo o relat�rio, os contratos de arrendamento celebrados antes de 1993, ano em que foi estabelecida a atual lei do setor, poder�o ser renovados uma �nica vez por at� cinco anos. Os contratos em vigor firmados depois dessa data poder�o ser prorrogados antecipadamente desde que houvesse, no acordo inicial, a previs�o de prorroga��o e que o arrendat�rio assuma a obriga��o de investimentos em at� 60 dias.
“Estamos assegurando dois direitos fundamentais: o equil�brio econ�mico-financeiro e a competitividade, mas estamos abrindo a vontade do legislador de fazer a antecipa��o de prorroga��o”, explicou Braga.