A �ltima ter�a-feira foi um dia especial para dona Enerenciana Alves Rodrigues, de 72 anos: “Completei quatro d�cadas de servi�o na casa de minha patroa, que sempre foi correta com os meus direitos trabalhistas”. Dona Enerenciana, por�m, � minoria entre os cerca de 6,6 milh�es de brasileiros que ganham a vida prestando servi�os em casas de fam�lias – especialistas avaliam que 70% deles estejam na informalidade. Apesar de a chamada PEC das Dom�sticas corrigir uma injusti�a hist�rica, ampliando direitos trabalhistas da categoria, a expectativa � de que muitos profissionais s� tenham acesso �s novas garantias se recorrerem � Justi�a do Trabalho.
Isso porque a fiscaliza��o, no Brasil ainda n�o � coerente com a nova lei. O Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE), por exemplo, n�o apura irregularidades entre patr�es e dom�sticos. J� o Minist�rio P�blico do Trabalho (MPT) s� atua em a��es coletivas. “O domic�lio � inviol�vel. Por isso nunca se fiscalizou a rela��o de emprego dom�stico no pa�s”, explica a chefe da se��o de Rela��es do Trabalho do MTE em Minas Gerais, Alessandra Parreiras. As quest�es jur�dicas e a realidade desses trabalhadores s�o temas da �ltima reportagem da s�rie “Onde a lei n�o alcan�a”, que o EM publica desde domingo.
Ainda de acordo com Alessandra Parreiras, embora n�o ocorra a fiscaliza��o da rela��o de emprego dom�stico, h� orienta��o para patr�es e empregados. “A rela��o de emprego dom�stico nunca foi verificada, a n�o ser pelas informa��es obtidas por eles nos plant�es fiscais de orienta��o trabalhista (que ocorrem diariamente, das 9h �s 13h)”. A busca por informa��es, continua a especialista, ocorre com frequ�ncia muito antes da nova lei: “Eles nos procuram para esclarecer d�vidas como o c�lculo da rescis�o contratual”. Alessandra afirma que essa orienta��o, no entanto, n�o garante o cumprimento da lei pelo empregador.
Segundo a procuradora do Trabalho Elaine Noronha Nassif, � poss�vel prever hip�teses em que o MPT poder� atuar, exigindo o cumprimento dos direitos trabalhistas dos dom�sticos – principalmente perante empregadores, pessoas f�sicas, que tenham um certo n�mero de trabalhadores e sejam recalcitrantes no cumprimento dos seus deveres como empregadores dom�sticos. No entanto, ela refor�a que situa��es individuais, que n�o envolvam direitos indispon�veis, como os relativos � sa�de do trabalhador dom�stico, n�o s�o objeto de a��o por parte do MPT, mas sim dos advogados dos sindicatos dos trabalhadores dom�sticos ou mesmo da Defensoria P�blica Federal.
INTERIOR
Para Andr�a Vasconcellos, professora de direito do trabalho da Fumec, muitos trabalhadores continuar�o � margem da nova lei. A situa��o, alerta a doutora, � pior no interior e zonas rurais. “A perspectiva de mudan�a nesses lugares � nenhuma, principalmente por estarem muito distantes da Justi�a . N�o acho que a lei vai mudar o resqu�cio de escravid�o que ainda existe no pa�s”, prev�. Entretanto, nos grandes centros, a professora acredita que a Lei das Dom�sticas ter� melhor resultado que no interior, pois as pessoas t�m maior acesso � informa��o.
S. S. D, de 36, recorreu � Justi�a do Trabalho para reclamar que trabalhou como empregada dom�stica em uma casa em Montes Claros, no Norte de Minas, durante 10 meses, sem carteira assinada, e que foi dispensada sem receber seus direitos. Perante o juiz, ela acabou aceitando um acordo com o ex-patr�o, recebendo R$ 1,4 mil referente a f�rias, vale-transporte e d�cimo terceiro sal�rio, tendo tamb�m a carteira assinada. “Fiquei feliz com o acordo porque recebi meus direitos”, conta a mulher, que n�o quis se identificar. Ela, agora, trabalha como diarista, recebendo R$ 40 por dia.
Entrevista
Desembargadora Deocl�cia Amorelli Dias
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG)
“N�o teremos problemas para assumir a nova demanda”
Paulo Henrique Lobato
Embora a maioria dos dom�sticos sejam informais em BH, o n�mero de reclama��es trabalhistas � considerado baixo. Foram 274 entre 1º de janeiro e 22 de abril, menos de 1% dos processos recebidos pelas 40 varas da capital. A presidente do TRT em Minas, desembargadora Deocl�cia Amorelli Dias, avalia que, caso ocorra uma explos�o de a��es, devido � nova lei, a Justi�a do Trabalho est� preparada para assumir a nova demanda.
Como a senhora avalia a promulga��o da chamada PEC das Dom�sticas?
A nova lei veio em boa hora, mas � preciso ter cuidado com a regulamenta��o (dos t�picos necess�rios, como a al�quota do FGTS) para que a PEC n�o seja descaracterizada.
A Justi�a do Trabalho e o TRT est�o preparados para a poss�vel alta na demanda de reclama��es trabalhistas, uma vez que a nova lei ajudou na divulga��o dos direitos dos dom�sticos e que boa parte da categoria (especialistas estimam que 70%) trabalham na informalidade?
Estamos preparados. Hoje temos 53 cargos vagos entre ju�zes e deembargadores, mas acredito que n�o teremos problemas para assumir a nova demanda, pois o n�mero de reclama��es envolvendo dom�sticos � pequeno.
� um n�mero extremamente baixo?
Para se ter ideia, em Belo Horizonte, onde h� 40 varas do Trabalho, foram 274 reclama��es em 2013, sendo 71 em janeiro, 69 em fevereiro, 63 em mar�o e 71 em abril (at� o dia 22). As 274 reclama��es representam 0,95% das 28.835 a��es (ajuizadas) em Belo Horizonte at� 22 de abril desse ano. O balan�o na capital � o maior em Minas. O n�mero pode ser baixo por pouco conhecimento do empregado dom�stico sobre seus direitos ou porque, pelo lado positivo, os empregadores estejam cumprindo a lei.
Propostas na casa civil
A proposta de regulamenta��o da nova Lei das Dom�sticas que est� sob a mesa da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, estabelece tr�s parcelas de seguro-desemprego, podendo chegar at� cinco mensalidades e adicional noturno de 20% sob o valor da hora de trabalho. Al�m disso, a reportagem apurou que o texto determina um descanso m�nimo de 30 minutos durante a jornada de trabalho, desde que esteja acordo entre patr�o e empregado em um contrato, contribui��o patronal de 8% do valor sal�rio pago para o FGTS e multa de 40% referente ao valor do saldo da poupan�a em caso de demiss�o sem justa causa. (Antonio Tem�teo)
S�rie retratou a realidade
A s�rie “Onde a lei n�o alcan�a” come�ou a ser publicada pelo Estado de Minas no domingo, 21 de abril, e abordou o emprego dom�stico que ainda hoje se encontra � margem das novas regras que igualam os trabalhadores do setor aos demais. No interior de Minas, a pobreza e a falta de oportunidades empurra menores para o trabalho nas cidades polo, mesmo que sem carteira assinada, em condi��es degradantes e com sal�rios bem abaixo do m�nimo. Na Grande BH, empregadas dom�sticas e bab�s que trabalham na capital com todos os direitos assegurados tamb�m recorrem � m�o de obra informal na hora de deixar os pr�prios filhos. Se em Bras�lia legisladores buscam ampliar os direitos da categoria, nos rinc�es do pa�s tudo indica que a lei ainda vai demorar para valer.