O processo de devolu��o das compras e o reembolso dos gastos aos consumidores de produtos adquiridos na internet s�o algumas das propostas da Secretaria Nacional do Consumidor do Minist�rio da Justi�a (Senacon/MJ) dentro da regulamenta��o da atividade do com�rcio eletr�nico no Pa�s, que deve ocorrer at� o pr�ximo dia 15 de maio, como parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, lan�ado pelo governo em 15 de mar�o, no decreto 7.962/2013.
As empresas do setor de com�rcio eletr�nico v�o enviar sugest�es at� o in�cio da pr�xima semana � Senacon/MJ sobre como regulamentar o estorno das compras, junto �s operadoras de cart�o de cr�dito, e tamb�m a chamada log�stica reversa, que � a retirada do produto ap�s a desist�ncia da compra por parte do consumidor. A inten��o � dar prazos para estes procedimentos, segundo representantes do setor.
O assunto foi debatido ontem, em Bras�lia, em reuni�o da Senacon/MJ com representantes das principais empresas do setor de com�rcio eletr�nico, da Secretaria de Assuntos Legislativos (Sal/MJ) e da Secretaria de Com�rcio e Servi�os do Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior (MDIC).
"O decreto amplia as informa��es ao consumidor, estabelece um novo patamar de atendimento ao consumidor do com�rcio eletr�nico e, seguramente, contribuir� para a preven��o e redu��o de conflitos de consumo", diz, em nota � imprensa, a secret�ria Nacional do Consumidor, Juliana Pereira.