
Segundo nota distribu�da pelo minist�rio, o C�digo de Defesa do Consumidor (CDC) determina que o fornecedor n�o pode colocar no mercado de consumo produto ou servi�o que apresente alto grau de risco � sa�de ou seguran�a das pessoas. "Caso o fornecedor venha a ter conhecimento da exist�ncia de defeito ap�s a inser��o desses produtos ou servi�os no mercado, � sua obriga��o comunicar o fato imediatamente �s autoridades e aos consumidores", diz a nota. Detalhes sobre o recall est�o dispon�veis no site do Minist�rio da Justi�a.