A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, o Ibama e a Petrobras recorrer�o da decis�o da Justi�a Federal que paralisou as obras do Complexo Petroqu�mico do Rio de Janeiro (Comperj). A a��o judicial questiona a compet�ncia legal do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), �rg�o ambiental do governo de Rio de Janeiro, para licenciar o empreendimento em constru��o em Itabora� (RJ). "Essa a��o judicial � absolutamente delet�ria e n�o agrega em nada em termos de qualidade ambiental no projeto", afirmou a presidente da Inea, Marilene Ramos. Dada � import�ncia da quest�o, a expectativa � de que o recurso seja apresentado rapidamente.
A decis�o do juiz Eduardo de Assis Ribeiro Filho, da 2ª Vara Federal de Itabora�, questiona dois aspectos do processo de licenciamento do projeto para anular as licen�as concedidas pelo Inea. Em sua decis�o, o juiz afirmou que o emiss�rio a ser constru�do para descartar os efluentes produzidos pelo Comperj avan�a em tr�s quil�metros o mar territorial, o que significaria que o �rg�o competente para o licenciamento do Comperj seria o Ibama. Contudo, a avalia��o do Inea � de que a instala��o n�o avan�a para o mar territorial, ficando dentro da �rea tida como "�gua interior", com base nas regras estabelecidas na Lei Complementar 140/11.
Outro ponto questionado pelo juiz � que o Inea teria desrespeitado uma lei estadual que determina uma an�lise integrada de v�rios projetos dentro de uma bacia hidrogr�fica. O entendimento do juiz � de que o �rg�o ambiental n�o teria avaliado os impactos dos outros projetos relacionados ao Comperj tais como a linha de transmiss�o que ir� atender a instala��o, as estradas de acesso, os gasodutos e os emiss�rios. "Todos esses projetos foram considerados durante o Estudo e Relat�rio de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para a emiss�o da licen�a pr�via (LP)", ponderou Marilene, que acrescentou que todos os impactos est�o limitados ao Estado do Rio de Janeiro.
Ap�s a an�lise do global do Comperj, que viabilizou a emiss�o da LP, estudos mais detalhados dos demais projetados relacionados ao empreendimento foram realizados, o que culminou nas emiss�es de licen�as espec�ficas para cada uma das principais instala��es. "Al�m disso, a Petrobras realizou uma An�lise Ambiental Estrat�gica (AAE) sobre os impactos dos projetos na regi�o", afirmou Marilene.
A decis�o do juiz federal foi baseada em uma a��o movida pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) em 2008. Embora decida que o Ibama deva ser o �rg�o a licenciar o Comperj, Marilene ponderou que, em nenhum momento, o juiz questionou a compet�ncia t�cnica do Inea para licenciar o empreendimento e nem desqualificou os m�todos usados pelo �rg�o ambiental. "Se h� um licenciamento que foi totalmente acompanhado foi o do Comperj. O processo foi muito rigoroso", disse a presidente do Inea.
Segundo ela, o Inea estabeleceu limites de emiss�es de efluentes e de gases que s�o mais r�gidos que os padr�es previstos nas resolu��es do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). "Dos R$ 16 bilh�es de investimento do projeto, a Petrobras investir� R$ 1 bilh�o em compensa��es socioambientais", acrescentou. Os recursos est�o sendo usados, por exemplo, para ampliar o tratamento de esgoto em Itabora� e para o reflorestamento de uma �rea de 4,8 mil hectares na regi�o.
Al�m disso, o governo do Estado do Rio de Janeiro tamb�m est� realizando investimentos relacionados �s �reas de impacto ao projeto. Segundo Marilene, mais de R$ 800 milh�es est�o sendo destinados ao tratamento de esgoto em Itabora�, S�o Gon�alo e Maric�. "Estamos tamb�m investindo em dois novos aterros sanit�rios em S�o Gon�alo e Itabora�", acrescentou a presidente do Inea.
Trabalhadores
O Sindicato dos Trabalhadores na Ind�stria da Constru��o Civil de S�o Gon�alo, Itabora� e Regi�o (Sinticom) conta que os 28 mil trabalhadores das obras do Complexo Petroqu�mico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) receberam "com perplexidade" a not�cia de que n�o poderiam entrar para trabalhar na manh� desta quarta-feira, 15.
O sindicato diz que "compreende e defende a necessidade do cuidado com o meio ambiente, mas considera intempestiva e inconsequente esta decis�o judicial", que p�e em risco os empregos.
"A empresa se limitou a afirmar que "ningu�m ter� preju�zos financeiros" sem especificar se isso significa a garantia dos empregos. Com isso os trabalhadores voltaram para casa sem saber quando retornar�o ao trabalho", disse o sindicato, em nota.