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Estado de Minas

Projeto de pagamento por dispositivos m�veis ir� ao Congresso at� junho


postado em 16/05/2013 15:31 / atualizado em 16/05/2013 15:57

O ministro das Comunica��es, Paulo Bernardo, estima que o projeto para consolida��o da legisla��o dos meios de pagamento deve ser enviado ao Congresso Nacional at� o meio do ano. Entre outros pontos o projeto ir� regulamentar os pagamentos feitos por meio de dispositivos m�veis, como celulares e smartphones.

"Os bancos t�m tarifas altas e os cart�es de cr�dito, alt�ssimas. Essa tecnologia de pagamentos por celular seria genial e vai baratear tremendamente o custo das opera��es", disse o ministro em palestra para ex-alunos da escola de economia Insead, em S�o Paulo.


"Essa movimenta��o interessa muito para o Brasil. No fim do ano passado, Banco Central e o Minist�rio da Fazenda fizeram uma proposta para consolidar legisla��o e at� meio do ano queremos mandar para o Congresso, onde o debate vai ser duro", disse.

O ministro defendeu ainda a exig�ncia obrigat�ria m�nima de conte�do nacional nos dispositivos m�veis que foram recentemente desonerados pelo governo para incentivar a ind�stria local. "A balan�a comercial � cruel nessa �rea: em 2011, o saldo foi de US$ 17 bilh�es negativo, por isso a necessidade da nacionaliza��o", afirmou.

Como exemplo, Bernardo citou a tecnologia desenvolvida no Pa�s para a telefonia rural, prevista para ser homologada dia 28.


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