Uma medida provis�ria publicada ontem (20) no ‘Di�rio Oficial’ da Uni�o deu ao governo o direito de usar antecipadamente receitas da Usina de Itaipu que deveriam entrar nos cofres da Uni�o at� 2023, em mais uma manobra para ajudar o Tesouro Nacional a fechar as contas, em especial a meta de economia para pagamento de juros da d�vida, conhecida como super�vit prim�rio.
Al�m disso, a medida pode evitar aumentos ou mesmo auxiliar em novos descontos na conta de luz. Hoje, esses cr�ditos de Itaipu somam cerca de US$ 15 bilh�es.
Com essa permiss�o, o Tesouro poder� emitir no mercado, a qualquer momento, t�tulos p�blicos at� o limite deste valor de US$ 15 bilh�es sem aumentar a d�vida. Isso porque o governo vende um papel com base no que tem a receber da usina. Em 2023, a conta fecha. Na pr�tica, o Tesouro tem autoriza��o para comprometer receitas da usina de mais tr�s governos.
Quando Itaipu efetivamente pagar o cr�dito, a receita j� estar� comprometida, pois o governo ter� feito a d�vida. Segundo a medida provis�ria, o dinheiro deve ser usado para pagamento da d�vida p�blica.
A MP permite a emiss�o dos t�tulos em favor da Conta de Desenvolvimento Energ�tico. A CDE � uma esp�cie de encargo “guarda-chuva” que, desde o fim do ano passado, passou a cobrir uma s�rie de custos que incidiam nas contas de luz e eram pagos por distribuidoras e consumidores.
Foi por meio da CDE que a presidente Dilma Rousseff deu o desconto aos consumidores nas tarifas de energia, mesmo com a recusa da Cesp, Cemig e Copel em renovar antecipadamente as concess�es. A estimativa anual de desembolso da CDE � de R$ 8,5 bilh�es neste ano e em 2014 s� com o programa de redu��o da tarifa.
O governo tamb�m lan�ou m�o da inje��o de recursos de cr�ditos de Itaipu na CDE, em mar�o, para criar uma esp�cie de empr�stimo �s distribuidoras de energia com o objetivo de cobrir os custos, no valor previsto de at� R$ 4 bilh�es, com a compra de eletricidade mais cara das usinas t�rmicas durante o per�odo da seca. Isso evitou um reajuste extraordin�rio nas tarifas, que jogaria por terra o pacote de Dilma de corte da conta de luz.
D�cada
O governo j� havia anunciado que usaria cr�ditos de Itaipu para turbinar a redu��o da conta de luz, mas a MP publicada ontem (20) garante o uso antecipado de at� 100% dos valores a serem depositados nos pr�ximos 10 anos, quando acaba a d�vida da usina com o governo brasileiro.
Como o fluxo de caixa anual normal do governo com Itaipu � de R$ 4,4 bilh�es, o restante ser� antecipado com receitas futuras. “� mais uma prerrogativa operacional”, disse Cl�ber Oliveira, subsecret�rio do Tesouro. A outra alternativa � a compra desses receb�veis pelo BNDES. Opera��o semelhante j� foi feita no fim do ano passado para o governo conseguir receitas e cumprir a meta fiscal. O BNDES pagou com a��es que estavam na sua carteira.