O Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) destacou que a Lei 12.529/11, que instituiu a an�lise pr�via de atos de concentra��o e reestruturou o �rg�o, completou um ano nesta quarta-feira. Em nota, o Cade ressalta o ganho de tempo obtido com a ado��o dos novos procedimentos: sob as regras da Lei 12.529/11, foram aprovadas 250 opera��es em um prazo m�dio de 25 dias. Em 2011, ano anterior � entrada em vigor da nova lei, o tempo m�dio foi de 154 dias.
Em nota, o presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, afirma que an�lise pr�via de atos de concentra��o tornou vi�vel celeridade no julgamento desses processos. "Conquistamos um acr�scimo de efici�ncia n�o s� para o pr�prio sistema de defesa da concorr�ncia como para as empresas, que ganham tanto em termos de seguran�a jur�dica quanto de investimento", cita.
O Cade ressalta que das 250 opera��es aprovadas nesse novo per�odo, 227 foram sum�rias (aquelas mais simples do ponto de vista concorrencial) e analisadas pelo Cade em 20 dias, em m�dia. Esses casos correspondem a 90% do total. Os processos ordin�rios, de maior complexidade, somam 23 casos. O tempo m�dio de an�lise dos caos n�o sum�rios ficou em 69 dias. Ao todo, 262 casos de fus�es e aquisi��es de empresas foram apresentados ao �rg�o antitruste sob o regime da Lei 12.529/11.
Pela nova lei, os atos de concentra��o nos quais n�o h� necessidade de aplica��o de nenhuma restri��o concorrencial podem ser decididos pela Superintend�ncia Geral do Cade, sem necessidade de aprecia��o pelo Tribunal Administrativo. Dos 250 casos, 238 foram aprovados pela Superintend�ncia (95%).
Em sete opera��es, o Cade entendeu que se tratava de atos que n�o precisavam ser analisados pela autarquia (n�o conhecimento). Outros cinco foram julgados pelo tribunal - dois em raz�o de restri��es aplicadas por meio de Acordo em Controle de Concentra��o (ACC), dois por adequa��o de cl�usula de n�o concorr�ncia e um por avoca��o pelo tribunal (quando a Corte chama para si processo j� decidido pela Superintend�ncia).
Desde que houve a reestrutura��o do Cade pela nova legisla��o, 23 processos administrativos referentes a condutas anticompetitivas foram julgados. Desses, 11 foram condenados. Em 2011, o �rg�o analisou 16 casos desse tipo e condenou um, cita a nota. Como a reestrutura��o do Cade pela nova lei tornou a an�lise de atos de concentra��o mais eficiente, o �rg�o pode se dedicar cada vez mais ao combate a cart�is - uma prioridade da pol�tica antitruste. Desde o advento da Lei 12.529/11, a Superintend�ncia Geral j� realizou cinco opera��es de busca e apreens�o em investiga��es desse tipo de conduta. Quatro foram realizadas em 2012 e uma neste ano. Em 2011, foram duas opera��es.