A Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM) anunciou a edi��o de instru��o para tornar mais eficiente o combate e a preven��o � lavagem de dinheiro. A principal altera��o � a inser��o da obrigatoriedade de se realizar a comunica��o negativa, ou seja, o envio de informa��o ao �rg�o regulador ou fiscalizador de determinada atividade acerca da n�o ocorr�ncia de opera��es financeiras suspeitas e demais situa��es que geram a necessidade de realizar comunica��es.
Essa comunica��o deve ser enviada at� 31 de janeiro de cada ano pelos destinat�rios da norma, definidos no art. 2º da Instru��o CVM nº 301/99, tendo como refer�ncia o ano anterior. A nova instru��o ainda inclui no rol de destinat�rios da norma o consultor de valores mobili�rios e o auditor independente que atua no �mbito deste segmento.
A instru��o editada � a CVM nº 534/13, que altera a Instru��o CVM nº 301/99 e ajusta a regulamenta��o da autarquia � Lei 12.683/12, que modificou a Lei 9.613/98. A CVM diz que a comunica��o de transa��es suspeitas j� � direcionada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e n�o mais � CVM, em decorr�ncia da edi��o da Lei nº 12.683/12.