A Medida Provis�ria dos Portos recebeu 55 contribui��es do Congresso, das quais 45 foram sancionadas pela presidente Dilma Rousseff. A informa��o foi prestada na tarde desta quarta-feira, 5, pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Segundo ela, todos os acordos feitos com os trabalhadores na comiss�o mista que analisou a proposta foram cumpridos.
Os 13 vetos publicados dizem respeito a 10 assuntos diferentes. "Os vetos tiveram como objetivo garantir a abertura e a competi��o no setor portu�rio", afirmou Gleisi, acrescentando que a Lei dos Portos deve ser regulamentada nos pr�ximos 15 dias.
A ministra disse que o primeiro lote de arrendamentos em portos p�blicos a ser licitado ter� 26 terminais no Porto de Santos e outros 26 no Porto do Par�. A inten��o, esclareceu, � que a licita��o seja feita em outubro, e o valor preliminar de investimentos alcance R$ 2 bilh�es. "A partir da�, todos os demais blocos ser�o licitados em sequ�ncia", declarou, ressaltando que mais tr�s blocos devem ser licitados at� janeiro.
Ainda conforme a ministra, deve ocorrer em outubro o primeiro lote de autoriza��es de terminais privados, fora do porto organizado, solicitadas � Ag�ncia Nacional de Transportes Aquavi�rios (Antaq). O valor preliminar de investimentos previstos soma R$ 25 bilh�es.