A Comiss�o de Finan�as e Tributa��o aprovou na quarta-feira projeto que obriga operadoras de cart�o de cr�dito ou d�bito a separar em fatura espec�fica a parte das gorjetas (PL 6787/10). A regra vale para clientes de bares, restaurantes, hot�is e assemelhados.
De acordo com o relator, deputado Jer�nimo Goergen (PP-RS), a medida n�o implica aumento de despesa p�blica, uma vez que a separa��o das faturas ficaria a cargo das operadoras de cart�o.
Quanto ao m�rito, ele defendeu o projeto, do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), facilitar� o controle das gorjetas. “Com a fatura pr�pria ficar� mais f�cil o controle dos trabalhadores do que realmente lhes cabe”.
Em car�ter conclusivo, o projeto segue para a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.
IPI para caminh�es de queda
A Comiss�o de Finan�as e Tributa��o rejeitou em parecer terminativo, o Projeto de Lei 5894/05, do ex-deputado Itamar Serpa, que previa isen��o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisi��o de caminh�es de carga por profissionais aut�nomos, quando forem usados exclusivamente para transporte de mercadorias em rodovias. O texto tamb�m determinava a concess�o de linhas especiais de financiamento para a compra desses caminh�es.
A proposta agora ser� arquivada, a n�o ser que haja recurso da decis�o. O relator, deputado Cl�udio Puty (PT-PA), votou pela rejei��o do projeto. Ele ressaltou que, ao contr�rio do que determinam as leis or�ament�rias e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00), a proposta n�o informa o prov�vel impacto financeiro causado pela isen��o. “N�o h� estimativa da ren�ncia de receitas, impossibilitando a aprecia��o do seu impacto fiscal imediato. Tamb�m n�o � oferecida medida compensat�ria da redu��o de receita de IPI”, argumentou.