Tesouro nega que mudan�a nos dividendos do BNDES represente manobra fiscal

As mudan�as nas regras de pagamento de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) n�o representam manobra para engordar o esfor�o fiscal do governo, informou nesta segunda-feira o Tesouro Nacional. Em nota, o �rg�o alega que as altera��es apenas simplificam o repasse de dividendos do banco de fomento � Uni�o, sem efeito na programa��o financeira do Tesouro.

“Os pagamentos de dividendos por parte do BNDES decorrem tamb�m da distribui��o de saldo de reservas de lucros j� constitu�das com base em demonstra��o cont�bil levantada em outros exerc�cios. Trata-se de faculdade adotada inclusive pelas principais institui��es financeiras privadas, estando em linha com as melhores pr�ticas de governan�a corporativa do mercado banc�rio”, destacou o texto.

Decreto publicado em edi��o extraordin�ria do Di�rio Oficial da Uni�o na sexta-feira (28) permitiu que o saldo da reserva de lucro para futuro aumento de capital seja usado no c�lculo dos dividendos do BNDES. Isso, na pr�tica, amplia os pagamentos do banco ao Tesouro, o que poderia aumentar o super�vit prim�rio – economia de recursos para o pagamento dos juros da d�vida p�blica.

Al�m de ressaltar que os demais bancos federais e as maiores institui��es financeiras privadas adotam o mesmo procedimento, o comunicado do Tesouro informou que o �rg�o mant�m a estimativa de receber R$ 24 bilh�es em dividendos de estatais neste ano, menos que os R$ 29 bilh�es repassados em 2012.

Os dividendos representam parte do lucro que as empresas repassam aos acionistas. No caso das estatais federais, como o Tesouro � o maior acionista dessas empresas, tamb�m recebe a maior parte dos dividendos e registra esses recursos como receita prim�ria, ajudando no esfor�o fiscal do governo.